O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO APARELHO DE RAIO-X DA MARCA LOTUS, PERTENCENTE A…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSISTENCIA TÉCNICA AUTORIZADA LOTUS HEALTHCAREMaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 5.722,00 | R$ 68.664,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 68.664,00 | ||||
Objeto completo
O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO APARELHO DE RAIO-X DA MARCA LOTUS, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO, SERGIPE, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X SE FAZ NECESSÁRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO, A SEGURANÇA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PRESTADOS À POPULAÇÃO/USUÁRIOS. O EQUIPAMENTO EM QUESTÃO É ESSENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS, QUE SÃO FUNDAMENTAIS NO APOIO AO DIAGNÓSTICO MÉDICO EM DIVERSAS ESPECIALIDADES. O APARELHO DE RAIO-X EM PLENO FUNCIONAMENTO APRESENTA GARANTIA DE EFICIÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OS USUÁRIOS, BEM COMO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM 100% PARA NÃO COMPROMETER A QUALIDADE DOS EXAMES REALIZADOS E PODE COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DOS PACIENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PODE ACARRETAR DANOS MAIS GRAVES AO EQUIPAMENTO, AUMENTANDO OS CUSTOS DE REPARO OU ATÉ MESMO INVIABILIZANDO SEU USO. O SERVIÇO OBJETO DA CONTRATAÇÃO SÓ PODE SER EXECUTADO POR EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, SOFTWARES ESPECÍFICOS E MÃO DE OBRA TREINADA, DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA DO EQUIPAMENTO E A CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS. A EMPRESA POSSUI EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA MANUTENÇÃO DO MODELO ESPECÍFICO DO EQUIPAMENTO (VIDE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA) E FORNECE GARANTIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A EMPRESA GRUPO MTI MANUTENÇÕES TECNOLÓGICAS INTELIGENTES LTDA, QUE FOI RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO, APRESENTOU CARTA DE EXCLUSIVIDADE EMITIDA PELO FABRICANTE, ATESTANDO SER A ÚNICA AUTORIZADA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA E PREVENTIVA, PARA OS EQUIPAMENTOS DA MARCA LOTUS. TAL CONDIÇÃO ELIMINA A POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE FORNECEDORES, UMA VEZ QUE NENHUMA OUTRA EMPRESA ESTÁ LEGALMENTE HABILITADA A REALIZAR OS SERVIÇOS COM RESPALDO DO FABRICANTE, SOB PENA DE PERDA DE GARANTIA OU RISCOS OPERACIONAIS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA SE JUSTIFICA PELA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE FORNECEDOR EXCLUSIVO, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. A CONTRATAÇÃO VISA PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EVITAR A INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO, CONSIDERANDO QUE O RAIO-X É UM EXAME DE ALTA DEMANDA E MUITAS VEZES URGENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.370.658/0001-01
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 11370658000101
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- IN0067/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11370658000101-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos médicos
Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro do equipamento na Anvisa
- Assistência técnica autorizada
- Garantia mínima e treinamento
- Catálogo com especificação técnica
CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 68.664,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Sergipe: é maior que 46% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 569.208,68, variando de R$ 2.028,48 a R$ 8.376.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.236.439,84, e o total já movimentado soma R$ 56,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0067/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 68.664,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11370658000101-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.