O presente processo tem por objeto a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, compreendendo o…
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BRAÇO CÔNICOServiçoNão se aplica | UND | 2 | R$ 2.202,10 | R$ 4.404,20 |
| 2 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLUNA CÔNICA DE AÇO GALVANIZADO, FINCADA E TRAVADA POR ENGASTE SIMPLESServiçoNão se aplica | UND | 2 | R$ 4.097,35 | R$ 8.194,70 |
| 3 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CABO ELÉTRICOS DE 2 X 1 MM²ServiçoNão se aplica | metro | 10 | R$ 4,46 | R$ 44,60 |
| 4 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CABO ELÉTRICOS DE 4 X 1 MM²ServiçoNão se aplica | metro | 35 | R$ 10,71 | R$ 374,85 |
| 5 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CABO ELÉTRICOS DE 7 X 1 MM²ServiçoNão se aplica | metro | 350 | R$ 25,09 | R$ 8.781,50 |
| 6 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRUPO FOCAL COMPLETO SEQUENCIAL DO TIPO VEICULAR COM LÂMPADAS DE LEDServiçoNão se aplica | UND | 6 | R$ 10.595,27 | R$ 63.571,62 |
| 7 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRUPO FOCAL COMPLETO TIPO “I” COM ANTEPAROServiçoNão se aplica | UND | 4 | R$ 3.155,14 | R$ 12.620,56 |
| 8 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE NUMERAÇÃO DE SEMÁFOROServiçoNão se aplica | UND | 3 | R$ 63,17 | R$ 189,51 |
| 9 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONTROLADOR ELETRÔNICOServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 26.450,00 | R$ 26.450,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 124.631,54 | ||||
Objeto completo
O presente processo tem por objeto a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento e implantação de um novo conjunto semafórico, bem como a modernização de controladores e componentes semafóricos existentes no município de Currais Novos/RN, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas neste documento e em seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
- CNPJ
- 08.109.126/0001-00
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08109126000100
- Local
- Currais Novos - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 7457
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08109126000100-1-000552/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 124.631,54 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 16% delas. Na amostra de 818 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.025.500,56, variando de R$ 618,18 a R$ 94.650.510,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS publicou 613 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 340.428,57, e o total já movimentado soma R$ 201,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 213/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 124.631,54, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO, ETP, SD, TR.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Currais Novos - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, em Currais Novos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08109126000100-1-000552/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 08:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.