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110695/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Morrinhos - GO UASG 0302 Divulgada no PNCP

O PRESENTE PROCESSO TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE BANDEIRAS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO.

MUNICIPIO DE MORRINHOS · SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA

Valor estimado R$ 2.484,91
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA DO BRASIL PARA USO EXTERNO-BANDEIRA DO BRASIL PARA USO EXTERNO/ MASTRO PARA O USO EXTERNO EM MASTRO, A BANDEIRA DO BRASIL DEVE SEGUIR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS QUE GARANTAM DURABILIDADE CONTRA INTEMPÉRIES E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL. O TAMANHO IDEAL (REGRA DA PROPORÇÃO), SUGERIDA OBSERVANDO A VARIAÇÃO DA ALTURA/TAMANHO DO MASTRO DE 3 A 4 METROS: SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA HASTES NO SOLO, A LARGURA DA BANDEIRA DEVE TER ENTRE 1/5 E 1/7 DA ALTURA DO MASTRO, PARA TANTO A SE TRATAR DO TAMANHO COMERCIAL EM INTERESSE, A BANDEIRA DE 2 PANOS (0,90M X 1,28M). EMBORA 2 PANOS TECNICAMENTE EXCEDAM LIGEIRAMENTE A REGRA DE 1/5 PARA UM MASTRO QUE CONTENHA ENTRE 3 E 4 M, ELA É AMPLAMENTE UTILIZADA POR OFERECER MELHOR VISIBILIDADE EM ÁREAS ABERTAS. DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM NYLON PARAQUEDAS (100% POLIAMIDA), COM PROTEÇÃO UV, A SE TRATAR DE MATERIAL LEVE O SUFICIENTE PARA TREMULAR COM BRISAS LEVES E RESISTENTES PARA NÃO RASGAR EM VENTOS FORTES. A COSTURA DEVE SER REFORÇADA COM FIO DE NYLON E POSSUIR ACABAMENTO "ANTIDESFIAMENTO" NAS BORDAS. A TRALHA (BAINHA LATERAL) DEVE POSSUIR REFORÇO EM TECIDO BRANCO RESISTENTE COM ILHOSES DE METAL ANTIOXIDANTE OU PRESILHAS PARA FIXAÇÃO NO CABO DO MASTRO. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS ABNT NBR 16286 E NBR 16287 PARA GARANTIR AS CORES E PROPORÇÕES OFICIAIS. NO QUE COUBER DEVERÁ SEGUIR AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI Nº 5.700/1971, DE 01/09/1971, ALTERADA PELA LEI Nº 8.421, DE 11/05/1992, PELA LEI Nº 6.913 DE 27/05/81, PELA NEB/T - NORMAS TÉCNICAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, BEM COMO AS NORMAS ABNT NBR Nº 16286/2014 E ABNT NBR Nº 16287/2014, PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS. QUE REGEM OS SÍMBOLOS NACIONAIS.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 149,78 R$ 299,56
2 BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS PARA USO EXTERNO-BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS PARA USO EXTERNO/ MASTRO A BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS PARA USO EXTERNO DEVE SEGUIR PADRÕES DE DURABILIDADE E CONFORMIDADE VISUAL ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI Nº 13.744/ 2000, QUE REGULAMENTA OS SÍMBOLOS ESTADUAIS. PARA SUPORTAR INTEMPÉRIES (SOL E CHUVA), AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INCLUEM: DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM NYLON PARAQUEDAS (100% POLIAMIDA), COM PROTEÇÃO UV. CONFECCIONADA EM DUPLA FACE, COM AS DUAS FACES EXATAMENTE IGUAIS (LEITURA CORRETA DE AMBOS OS LADOS). AS COSTURAS DEVEM SER REFORÇADAS COM BARRA DUPLA E LINHA DE ALTA RESISTÊNCIA. DOTADA DE ILHÓS DE LATÃO OU TRALHA REFORÇADA PARA FIXAÇÃO SEGURA NO CABO DO MASTRO. COM 2 PANOS, E APROXIMADAMENTE 0,90M DE ALTURA POR 1,29M DE LARGURA. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS ABNT NBR 16286 E NBR 16287 PARA GARANTIR AS CORES E PROPORÇÕES OFICIAIS.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 147,67 R$ 295,33
3 BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO PARA USO EXTERNO-BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO PARA USO EXTERNO/ MASTRO PARA A AQUISIÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO PARA USO EXTERNO EM MASTRO, É NECESSÁRIO UM DESCRITIVO TÉCNICO QUE ATENDA ÀS NORMAS DE QUALIDADE E DURABILIDADE PARA EXPOSIÇÃO AO CLIMA, ALÉM DAS ESPECIFICAÇÕES OFICIAIS DO SÍMBOLO MUNICIPAL. O DESCRITIVO TÉCNICO DEVE FOCAR NA QUALIDADE DO MATERIAL E NA FIDELIDADE AOS SÍMBOLOS OFICIAIS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 145/1973. PARA SUPORTAR INTEMPÉRIES (SOL E CHUVA), AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INCLUEM: DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM NYLON PARAQUEDAS (100% POLIAMIDA), COM PROTEÇÃO UV. CONFECCIONADA EM DUPLA FACE, COM AS DUAS FACES EXATAMENTE IGUAIS (LEITURA CORRETA DE AMBOS OS LADOS). AS COSTURAS DEVEM SER REFORÇADAS COM BARRA DUPLA E LINHA DE ALTA RESISTÊNCIA. DOTADA DE ILHÓS DE LATÃO OU TRALHA REFORÇADA PARA FIXAÇÃO SEGURA NO CABO DO MASTRO. COM 2 PANOS, E APROXIMADAMENTE 0,90M DE ALTURA POR 1,29M DE LARGURA. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS ABNT NBR 16286 E NBR 16287 PARA GARANTIR AS CORES E PROPORÇÕES OFICIAIS.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 155,13 R$ 310,26
4 BANDEIRA DO BRASIL PARA POSTES DE 15 METROS ACIMA-BANDEIRA DO BRASIL PARA POSTES DE 15 METROS ACIMA (ENTRADAS DA CIDADE) A BANDEIRA DO BRASIL DEVE SEGUIR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS QUE GARANTAM DURABILIDADE CONTRA INTEMPÉRIES E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL. DEVE-SE FOCAR NA DURABILIDADE E CONFORMIDADE LEGAL, A SE TRATAR DO TAMANHO, TEM CLASSIFICAÇÃO COMO DE GRANDE PORTE. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SUGERIDAS: COM APROXIMADAMENTE 3,60 M DE ALTURA POR 5,15 M DE LARGURA (MÓDULO DE 8 PANOS). CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER DE ALTA TENACIDADE (TIPO FILAMENTO ACETINADO OU TERGAL VERÃO), COM FIOS REPELENTES À ÁGUA E PROTEÇÃO UV PARA EVITAR DESBOTAMENTO PRECOCE. A ESTRUTURA EM SUA TOTALIDADE DEVE SER COMPOSTA POR PANOS COSTURADOS ENTRE SI (TÉCNICA DE APLICAÇÃO) E NÃO APENAS IMPRESSA, GARANTINDO VISUAL IDÊNTICO EM AMBOS OS LADOS. A COSTURA DEVE CONTER BARRA DUPLA REFORÇADA EM LINHA DE NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA EM TODO O PERÍMETRO. A TRALHA DEVE SER REFORÇADA COM ACABAMENTO EM BRIM GROSSO OU LONA NA COR BRANCA NA LATERAL DO MASTRO, COM ILHOSES DE LATÃO NIQUELADO OU GANCHOS TIPO "MOSQUETÃO" DE AÇO INOX PARA FIXAÇÃO. NO QUE COUBER DEVERÁ SEGUIR AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI Nº 5.700/1971, DE 01/09/1971, ALTERADA PELA LEI Nº 8.421, DE 11/05/1992, PELA LEI Nº 6.913 DE 27/05/81, PELA NEB/T - NORMAS TÉCNICAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, BEM COMO AS NORMAS ABNT NBR Nº 16286/2014 E ABNT NBR Nº 16287/2014, PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS. QUE REGEM OS SÍMBOLOS NACIONAIS.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 789,88 R$ 1.579,75
Total estimado dos itens R$ 2.484,91

Objeto completo

O PRESENTE PROCESSO TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE BANDEIRAS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MORRINHOS
CNPJ
01.789.551/0001-49
Unidade
SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA
Código da unidade (UASG)
0302
Local
Morrinhos - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026011323
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01789551000149-1-000315/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.484,91 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 208.510,96, variando de R$ 100,00 a R$ 85.757.159,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MORRINHOS publicou 350 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.078,03, e o total já movimentado soma R$ 61,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 110695/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.484,91, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, DFD, TERMO DE REFERENCIA, DECLARACAO RESERVA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Morrinhos - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRINHOS, em Morrinhos - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01789551000149-1-000315/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.