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PRI 73/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco do Sul - PR UASG 04001 Divulgada no PNCP

O presente processo de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a Contratação de 04 (quatro)…

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · ASSESSORIA JURIDICA

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PERMANÊNCIAS, DISRUPÇÕES E FUTURO. 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PERMANÊNCIAS, DISRUPÇÕES E FUTURO, DO DIA 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, OFERTADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. <p>40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PERMANÊNCIAS, DISRUPÇÕES E FUTURO. 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PERMANÊNCIAS, DISRUPÇÕES E FUTURO, DO DIA 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, OFERTADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA.</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 4 R$ 2.500,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

O presente processo de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a Contratação de 04 (quatro) inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: permanências, disrupções e futuro, do dia 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
CNPJ
76.105.576/0001-85
Unidade
ASSESSORIA JURIDICA
Código da unidade (UASG)
04001
Local
Rio Branco do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
168/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105576000185-1-000168/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 758.092,93, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL publicou 126 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 555.324,86, e o total já movimentado soma R$ 68,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 73/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-7954-KDTNLCONBCJZE-2.pdf, AUTORIZACAO_PREFEITO_CONGRESSO.pdf, Cotacao_em_banco_de_precos.pdf, FOLDER_40_CBDA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, em Rio Branco do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105576000185-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.