O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução…
MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REPASSE DE VALOR REFERENTE À PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCs, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026/2027.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 64.713,00 | R$ 64.713,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.713,00 | ||||
Objeto completo
O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contemplando os seguintes serviços: I – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para Crianças e Adolescentes; II – Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIALVA
- CNPJ
- 76.282.680/0001-45
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marialva
- Código da unidade (UASG)
- 76282680000145
- Local
- Marialva - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 4630
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76282680000145-1-000234/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.713,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Paraná: é maior que 54% delas. Na amostra de 424 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.847.292,06, variando de R$ 118,80 a R$ 668.313.240,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIALVA publicou 46 contratações no PNCP desde 02/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 747.568,89, e o total já movimentado soma R$ 34,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, coleta de lixo e resíduos, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.713,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Chamamento.pdf, Termo de Referencia.pdf, Fase Interna.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marialva - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIALVA, em Marialva - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76282680000145-1-000234/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 13:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.