O presente leilão tem por finalidade estabelecer procedimentos e normas a serem adotados na alienação dos veículos de terceiros retidos, removidos e recolhidos há mais de 60…

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Itens da contratação (500)

Objeto completo

O presente leilão tem por finalidade estabelecer procedimentos e normas a serem adotados na alienação dos veículos de terceiros retidos, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta), nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 623/2016; e visa arrematação de veículos avaliados e classificados como CONSERVADOS para o maior lance ofertado. Os lotes a serem leiloados estão classificados, em conformidade com a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN: a. CONSERVADOS: são automotores passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação, ficando aptos a circular em via pública somente após realização de vistoria e transferência de propriedade a serem realizados junto ao órgão competente por conta do arrematante;

Dados da contratação

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS

CNPJ

04.302.189/0001-28

Unidade

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

Código da unidade (UASG)

19006

Local

Maceió - AL

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Leilão Presencial

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Processo

E:05101.0000023339/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

04302189000128-1-000005/2026

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Caução ou garantia de proposta
• Maior oferta como critério
• Regularidade fiscal
• Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 822.900,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Alagoas: é maior que 78% delas. Na amostra de 9 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 648.246,94, variando de R$ 8.760,00 a R$ 3.349.392,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS publicou 11 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.855.788,05, e o total já movimentado soma R$ 53,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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