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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18295295000136/2026/280",
  "numeroControlePNCP": "18295295000136-1-000280/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T16:00:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:56:51.322Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-instrumento-tem-por-objeto-a-cessao-de-uso-ouro-preto-mg-18295295000136-2026-280",
 "id": 3559824,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "PL-271/2026",
 "objeto": "O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CESSAO DE USO ONEROSA, COM PERIODICIDADE MENSAL, DE CINCO ESPAÇOS FISICOS CARACTERIZADOS COMO GUICHES, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIARIO 8 DE JULHO, SITUADO A RUA PADRE ROLIM, Nº 661, CENTRO, MUNICIPIO DE OURO PRETO MG, PARA FINS COMERCIAIS.\r\n\r\nGUICHES Nº 3, 4, 5 E 6 DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA ATIVIDADES DE VENDA DE PASSAGENS E ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO.\r\n\r\nGUICHE Nº 7 DESTINADO A EXPLORACAO COMERCIAL, INCLUINDO LOJAS E AGENCIAS DE VIAGENS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE OURO PRETO",
  "cnpj": "18295295000136",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG",
  "uasg": "984921",
  "municipio": "Ouro Preto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "aberta",
  "descricao": "Faltam 22 dias"
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 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "PL-271/2026 - 12 - 25",
 "valorEstimado": 459591.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T16:00:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-19T10:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "LOCAÇÃO\r\nGUICHÊ 3 AREA DE 4,20 M².",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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  {
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   "descricao": "LOCAÇÃO\r\nGUICHE 7 AREA DE 3,60 M².",
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   "valorTotal": 72567,
   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL - PE 25-2026 - Guiches rodoviaria.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T16:00:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3559824/1"
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  {
   "titulo": "ANEXO I - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-26T16:06:16.000Z",
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  {
   "titulo": "ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3559824/3"
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