BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PRD 32/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araranguá - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, ART. 6, INCISO XXIII, ALÍNEAS "A" E "I", PARA A AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 12.990,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RAÇÃO SECA PARA CÃES ADULTOS MEDIO E GRANDE PORTE APRESENTAÇÃO: ENSACADO, SACO DE NO MÍNIMO 20 E NO MÁXIMO 25 KG DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 15 DIAS DA DATA DE ENTREGA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO: 4 MESES P R O D U T O ROTULADO CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. COMPOSIÇÃO MÍNIMA: UMIDADE (MÁX) 100G/KG (10%), PROTEÍNA BRUTA (MÍN) 210G/KG (21%), EXTRATO ETÉREO (MÍN) 70G/KG (7%), MATÉRIA FIBROSA (MÁX) 40G/KG (4%), MATÉRIA MINERAL (MÁX) 100G/KG (10%), CÁLCIO (MÍN) 8.000MG/KG (0,8%), CÁLCIO (MÁX) 22G/KG (2,2%), FÓSFORO (MÍN) 8.000MG/KG (0,8%), SÓDIO (MÍN) 3.000MG/KG, ÔMEGA 6 (MÍN) 10G/KG, ÔMEGA 3 (MÍN) 650MG/KG, ZINCO (MÍN) 90MG/KG, VITAMINA E (MÍN) 37,5 UI/KG, SELÊNIO (MÍN) 0,12MG/KG, ENERGIA METABOLIZÁVEL 3.400KCAL/KG.MaterialNão se aplica KGS (KGS) 2.500 R$ 5,20 R$ 12.990,00
Total estimado dos itens R$ 12.990,00

Objeto completo

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, ART. 6, INCISO XXIII, ALÍNEAS "A" E "I", PARA A AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, SOB DEMANDA DO SETOR BEM-ESTAR ANIMAL, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ/SC, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.151.460/0001-37. Fiscal: Lucas Albano

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA
CNPJ
11.151.460/0001-37
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Araranguá - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11151460000137-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.990,00 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 218.548,94, variando de R$ 162,50 a R$ 2.480.796,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA publicou 32 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.046,17, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 32/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta Art 75 - Dispensa de Licitacao 89-2026 SAUDE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araranguá - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11151460000137-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.