{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18392522000141/2026/73",
  "numeroControlePNCP": "18392522000141-1-000073/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T12:37:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:24:33.022Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-edital-tem-por-objeto-o-credenciamento-por-meio-lajinha-mg-18392522000141-2026-73",
 "id": 212300,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "25/2026",
 "objeto": "O presente Edital tem por objeto o credenciamento, por meio de Chamada Pública, de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, para o fornecimento de gêneros alimentícios in natura, oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Lajinha/MG, abrangendo o Ensino Fundamental I e II, a Educação Infantil (Pré-Escola e Creches), a Educação de Jovens e Adultos – EJA e o Ensino em Tempo Integral, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "AGRICULTURA FAMILIAR",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAJINHA",
  "cnpj": "18392522000141",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Lajinha - MG",
  "uasg": "253",
  "municipio": "Lajinha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "00053/2026",
 "valorEstimado": 312152.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T12:37:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 63461,
   "descricao": "Abobora Moranga Frutos grandes, limpos, acondicionados em sacos frestados.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 4.2,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 63462,
   "descricao": "Abobrinha Legume íntegro, sem lesões ou umidade externa.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 300,
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   "valorTotal": 2250,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "descricao": "Alface lisa ou crespa Unid. de 250g, fresca, verde, sem manchas.",
   "unidade": "Maço",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 5,
   "valorTotal": 5000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63464,
   "descricao": "Batata Doce Lavada, graúda, casca branca ou roxa, sem rachaduras.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 5.9,
   "valorTotal": 2950,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63465,
   "descricao": "Batata Inglesa Casca firme, tamanho médio ou grande, sem defeitos.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 5,
   "valorTotal": 10000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63466,
   "descricao": "Beterraba Cor vermelha intensa, firme, uniforme.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 6,
   "valorTotal": 3000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63467,
   "descricao": "Cebola Nacional, 1ª qualidade, firme, sem cortes.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 5,
   "valorTotal": 2500,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63468,
   "descricao": "Cebolinha In natura, folhas íntegras, embalada.",
   "unidade": "Maço",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 2.9,
   "valorTotal": 2900,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63469,
   "descricao": "Cenoura Média, sem folhas, lavada ou escovada.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 1200,
   "valorUnitario": 6,
   "valorTotal": 7200,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63470,
   "descricao": "Chuchu Tamanho médio, lavado, sem rachaduras.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 4.5,
   "valorTotal": 2250,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63471,
   "descricao": "Couve Tipo manteiga, sem manchas, livre de pragas.",
   "unidade": "Maço",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 6.5,
   "valorTotal": 9750,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63472,
   "descricao": "Inhame Raiz limpa, sem sujidades, boa qualidade.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 6.8,
   "valorTotal": 3400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63473,
   "descricao": "Mandioca Tipo branca/amarela, inteira, sem ferimentos.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 7.59,
   "valorTotal": 11385,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63474,
   "descricao": "Pimentão Tamanho médio, fresco, sem podridão ou deformações.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 8,
   "valorTotal": 2400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63475,
   "descricao": "repolho Cabeças médias, firmes, sem manchas.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 5.25,
   "valorTotal": 7875,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
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   "descricao": "Taioba Folhas viçosas, firmes, verde-escuro.",
   "unidade": "Maço",
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   "valorUnitario": 4.56,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
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   "descricao": "Tomate Médio, fresco, mesclado, sem lesões.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 3000,
   "valorUnitario": 13.85,
   "valorTotal": 41550,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63478,
   "descricao": "Vagem Tipo macarrão curta, fresca, sem sujidades.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63479,
   "descricao": "Abacate Verde, firme, casca lisa, peso médio 500g.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 5.32,
   "valorTotal": 1596,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63480,
   "descricao": "Banana Prata Em pencas, firme, uniforme.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 3000,
   "valorUnitario": 5.3,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63481,
   "descricao": "Banana nanica Em pencas, uniforme, sem danos.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 8.99,
   "valorTotal": 4495,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63482,
   "descricao": "Banana da Terra Firme, entre maduro, uniforme.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 1000,
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   "valorTotal": 14440,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63483,
   "descricao": "laranjaMédia, madura, doce, firme.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 9.05,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63484,
   "descricao": "LEITE EM PÓ INTEGRAL produto resultante da desidratação do leite fresco; aspecto: pó fino uniforme, sem grumos, isentos de partículas estranhas; cor: branco amarelado;",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 3000,
   "valorUnitario": 21.48,
   "valorTotal": 64440,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63485,
   "descricao": "Mamão formoso Polpa firme, casca íntegra, peso médio 2kg.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 13.07,
   "valorTotal": 2614,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63486,
   "descricao": "Melancia Fresca, sem danos, peso entre 7 e 13kg.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 5.99,
   "valorTotal": 11980,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63487,
   "descricao": "Mexerica Tamanho grande, madura, sem fungos ou danos.",
   "unidade": "Quilogramas",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 8.57,
   "valorTotal": 8570,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63488,
   "descricao": "Café Torrado e Moido Emb. 500g, pó fino, validade mínima 6 meses.",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 28.84,
   "valorTotal": 8652,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 63489,
   "descricao": "Feijão Preto Emb. 30kg, grãos inteiros, isento de sujidades, validade mínima 6 meses.",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 264.38,
   "valorTotal": 31725.6,
   "tipo": "Material",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Capa-Compra-Direta",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-20T12:37:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212300/1"
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  {
   "titulo": "Estudo-Tecnico-Preliminar",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-20T12:38:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212300/2"
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   "titulo": "Termo-de-Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-20T12:38:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212300/3"
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  {
   "titulo": "Edital",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "Ata",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-11T15:43:32.000Z",
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