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24/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mesquita - RJ UASG 981116 Divulgada no PNCP

O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização Social, sem fins lucrativos, qualificada no âmbito do Município de Mesquita/RJ, para celebração de Contrato de Gestão…

MUNICIPIO DE MESQUITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ

Valor estimado R$ 72.303.377,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - esportiva Consultoria e assessoria - esportiva, cultural e lazer. Serviço de gestão operacional integrada, compreendendo recursos humanos, materiais, equipamentos, insumos, manutenção, infraestrutura, apoio administrativo, operacional e logístico necessários à execução das atividades da SEMCELT.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 72.303.377,63 R$ 72.303.377,63
2 Consultoria e Assessoria - Esportiva Consultoria e Assessoria - Esportiva, cultural e de lazer. Serviço de gestão operacional integrada, compreendendo recursos humanos, materiais, equipamentos, insumos, manutenção, infraestrutura, apoio administrativo, operacional e logístico necessários à execução das atividades da SEMCELT.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 72.303.377,63 R$ 72.303.377,63
Total estimado dos itens R$ 144.606.755,26

Objeto completo

O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização Social, sem fins lucrativos, qualificada no âmbito do Município de Mesquita/RJ, para celebração de Contrato de Gestão destinado à gestão integrada dos equipamentos públicos vinculados à Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMCELT, bem como à execução dos programas, projetos, atividades, ações e eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer previstos no Plano de Trabalho, mediante o cumprimento das metas, indicadores de desempenho e resultados pactuados. Os recursos humanos, materiais, equipamentos, insumos, infraestrutura, serviços de apoio, logística e demais meios necessários à execução do Contrato de Gestão possuem natureza instrumental e acessória, destinando-se exclusivamente à viabilização da gestão dos equipamentos públicos e ao cumprimento das metas estabelecidas, observadas as condições, especificações e quantitativos constantes deste Edital e de seus anexos.

Informação complementar

Procedimento auxiliar na Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada na área da cultura, esporte e lazer, para celebração de Contrato de Gestão com a Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, visando a gestão, operacionalização, execução, monitoramento da execução dos programas, projetos, atividades, ações e eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer, fundamentado na Lei Federal 9.637/98, bem como na Lei Municipal 1.275/25 e Decreto Municipal 3.789/25.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MESQUITA
CNPJ
04.132.090/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ
Código da unidade (UASG)
981116
Local
Mesquita - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
5227/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04132090000125-1-000028/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 72.303.377,63 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.186.177,80, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MESQUITA publicou 15 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.573.789,87, e o total já movimentado soma R$ 293,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, uniformes e epis, locação de veículos, medicamentos, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 72.303.377,63, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - PNCP.pdf, DECISAO DO PROCESSO 5227.2026.pdf, TERMO DE REFERENCIA - PNCP.pdf, minuta contrato - SEMCELT .pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mesquita - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MESQUITA, em Mesquita - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04132090000125-1-000028/2025 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.