O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município…
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ponto de Táxi nº 26 - Rua Onésimo Ribas de Moura próximo ao cruzamento com a rua Jorge Moogen, Bairro Colina, Comercial Vitória;Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Ponto de Táxi nº 27 - Rua Atilio Bonotto próximo ao cruzamento Rua Cel. João Lucio Nunes, Bairro Nunes (Postão);Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Ponto de Táxi nº 28 - Rua José de Oliveira Teles, S/N - próximo a Praça Alaide Nunes Pimentel;Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Ponto de Táxi nº 29 - Avenida Benjamin Constant, nº 1054 - Bairro São Sebastião (entrada do Beco da CintiaServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Ponto de Táxi nº 30 - Rua Cel. Victor de Moraes Branco esquina com a Rua Protásio Alves.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
- CNPJ
- 87.613.626/0001-51
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Lagoa Vermelha - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 100/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613626000151-1-000108/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA publicou 317 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 228.195,20, e o total já movimentado soma R$ 69,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_99_2026_2538_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Vermelha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA, em Lagoa Vermelha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613626000151-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.