{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18184942000132/2026/2",
  "numeroControlePNCP": "18184942000132-1-000002/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-02T18:05:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:52:39.431Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-edital-tem-por-objetivo-o-credenciamento-de-balneario-rincao-sc-18184942000132-2026-2",
 "id": 1333671,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "CRE 3/2026",
 "objeto": "O presente edital tem por objetivo o Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do SUS no município de Balneário Rincão/SC, com remuneração conforme valores da Tabela SUS (SIGTAP) + ágio de 30%, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO",
  "cnpj": "18184942000132",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃO",
  "uasg": "02",
  "municipio": "Balneário Rincão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "3/2026",
 "valorEstimado": 1000000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "exames-e-laboratorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do SUS no município de Balneário Rincão/SC, com remuneração conforme valores da Tabela SUS (SIGTAP) + ágio de 30%.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1000000,
   "valorTotal": 1000000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333671/1"
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  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333671/2"
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:21.000Z",
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   "titulo": "TR",
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   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:21.000Z",
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  {
   "titulo": "Razao da Escolha do Contratado",
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   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:22.000Z",
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  {
   "titulo": "Justificativa do preco",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:22.000Z",
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   "titulo": "Justificativa de inexigibilidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333671/7"
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   "titulo": "Comprovante de habilitacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333671/8"
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  {
   "titulo": "Aviso Chamamento Publico N 001fms2025  Labora",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333671/9"
  },
  {
   "titulo": "Chamada Publica 001fms2025  Cred LaboratoriosI",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-02T18:05:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333671/10"
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