O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS – OBN, PELO BANCO DO BRASIL.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE LIQUIDACAO E CUSTODIA DE TITULO E VALOR MOBILIARIO - DO TIPO TARIFA DE RECEBIMENTO DE TITULO BANCARIOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS – OBN, PELO BANCO DO BRASIL.
Informação complementar
CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF/SEDURBI, CUJO OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS, POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS – OBN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA – SEDURBI; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE PAGAMENTOS, INCLUINDO PAGAMENTOS A FORNECEDORES, SERVIDORES, TRIBUTOS, DEPÓSITOS JUDICIAIS E DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DA SECRETARIA; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO ESTÁ SENDO PROPOSTA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME JUSTIFICATIVA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONTRATAÇÃO OCORRERÁ SEM ÔNUS TARIFÁRIO OU FINANCEIRO PARA A SEDURBI, NÃO HAVENDO COBRANÇA DE TARIFAS, TAXAS, REMUNERAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PAGAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO; CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ATUALMENTE UTILIZADOS PELA SECRETARIA; PRETENDE O ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA – SEDURBI, PROCEDER À CONTRATAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A., CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
- CNPJ
- 34.841.267/0001-23
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
- Código da unidade (UASG)
- 34841267000123
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DP0222/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34841267000123-1-000185/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE publicou 137 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.352.639,06, e o total já movimentado soma R$ 2,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, seguros, material de copa e cozinha, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0222/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841267000123-1-000185/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 08:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.