BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
168/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 925968 Divulgada no PNCP

O presente Contrato tem por objeto a locação não residencial, sob medida, no modelo Built to Suit — BTS, de imóvel urbano localizado na Rua Vereador Tito Valdemar Vieira, S/N…

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimado R$ 27.064.128,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 240 R$ 112.767,20 R$ 27.064.128,00
Total estimado dos itens R$ 27.064.128,00

Objeto completo

O presente Contrato tem por objeto a locação não residencial, sob medida, no modelo Built to Suit — BTS, de imóvel urbano localizado na Rua Vereador Tito Valdemar Vieira, S/N, Bairro Miracema, no Município de Barra de São Francisco/ES, para a edificação com área construída de 2.716,77 m², distribuída em dois pavimentos, implantada em terreno de 4.771,64 m² (quatro mil, setecentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), destinado à instalação da sede do Fórum d

Dados da contratação

Órgão
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.476.100/0001-45
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
925968
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
7000411-17.2026.8.08.0000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27476100000145-1-000181/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.064.128,00 está entre as maiores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 95% delas. Na amostra de 846 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.535.363,98, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 128 contratações no PNCP desde 16/10/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.280.775,93, e o total já movimentado soma R$ 163,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 168/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.064.128,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA LOCACAO.pdf, Autorizacao da Contrataao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Espírito Santo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27476100000145-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 18:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.