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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92963560000160/2026/1068",
  "numeroControlePNCP": "92963560000160-1-001068/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T12:49:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:49:40.749Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-contrato-tem-por-objeto-a-contratacao-por-porto-alegre-rs-92963560000160-2026-1068",
 "id": 39118,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "902/2026",
 "objeto": "O presente Contrato tem por objeto a contratacao, por Inexigibilidade de Licitacao, para cumprimento de decisao judicial, de instituicao especializada na prestacao de Servicos de Diagnostico e Reabilitacao, voltado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os niveis de suporte no municipio de Porto Alegre/RS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE",
  "cnpj": "92963560000160",
  "unidade": "SMS - Secretaria Municipal De Saúde",
  "uasg": "1800",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "26.0.000064229-0",
 "valorEstimado": 79200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T12:49:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 114772,
   "descricao": "OUTROS SERVICOS DE SAUDE",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3800,
   "valorTotal": 45600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 114773,
   "descricao": "OUTROS SERVICOS DE SAUDE",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2800,
   "valorTotal": 33600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Parecer 1.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-24T12:49:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39118/1"
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  {
   "titulo": "SEI PMPA - 260000064229-0 (Estudo tecnico preliminar).pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-24T12:49:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39118/2"
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  {
   "titulo": "SEI PMPA - 260000064229-0 (Termo de referencia).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-24T12:49:38.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Parecer 2.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-24T12:49:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39118/5"
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   "titulo": "Decisao Judicial Joana.pdf",
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   "titulo": "Decisao Judicial Heitor.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-24T12:49:44.000Z",
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