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000043/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pancas - ES UASG 27174150000178 Divulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a contratação emergencial e temporária deserviços médicos especializados, por intermédio de pessoa jurídica regularmenteconstituída, destinados…

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimado R$ 540.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação emergencial e temporária de serviços médicos especializados, por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída, destinados à cobertura deServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 540.600,00 R$ 540.600,00
Total estimado dos itens R$ 540.600,00

Objeto completo

O presente contrato tem por objeto a contratação emergencial e temporária deserviços médicos especializados, por intermédio de pessoa jurídica regularmenteconstituída, destinados à cobertura de plantões médicos diurnos e noturnos, serviçosde sobreaviso médico e atividades de direção clínica, visando assegurar amanutenção ininterrupta dos serviços de urgência, emergência e internação hospitalarprestados no Hospital Municipal Ida Ferreira Mageste, no Município de PancasES.

Informação complementar

A presente contratação justificase pela necessidade imperiosa de assegurar acontinuidade do serviço público essencial de saúde, especialmente no âmbito da assistênciahospitalar prestada pelo Hospital Municipal Ida Ferreira Mageste, cujos serviços de urgência,emergência e internação não admitem qualquer solução de continuidade, sob pena de riscoconcreto à integridade física e à vida da população, bem como de violação ao direitofundamental à saúde, constitucionalmente assegurado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PANCAS
CNPJ
27.174.150/0001-78
Unidade
Prefeitura Municipal de Pancas
Código da unidade (UASG)
27174150000178
Local
Pancas - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
004172/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27174150000178-1-000113/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 540.600,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Espírito Santo: é maior que 68% delas. Na amostra de 491 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.089.977,27, variando de R$ 298,80 a R$ 525.804.368,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PANCAS publicou 77 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 950.654,15, e o total já movimentado soma R$ 71,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, coleta de lixo e resíduos, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000043/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 540.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000059 2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pancas - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PANCAS, em Pancas - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27174150000178-1-000113/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.