{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05055033000152/2026/37",
  "numeroControlePNCP": "05055033000152-1-000037/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T14:34:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:30:45.258Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-contrato-tem-por-objeto-a-contratacao-de-empresa-belem-pa-05055033000152-2026-37",
 "id": 65772,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados.\nVinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação decorre de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por empresa de notória especialização, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar e na Razão de Escolha do Fornecedor que instruem o processo administrativo.",
 "orgao": {
  "nome": "BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA",
  "cnpj": "05055033000152",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA",
  "uasg": "926381",
  "municipio": "Belém",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "13777/2026 - SEMEC",
 "valorEstimado": 804000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do PlaneJ.  Estratégico da SEMEC.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 67000,
   "valorTotal": 804000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR_.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/1"
  },
  {
   "titulo": "MEMORANDO N 35_2026 - SEP_SEMEC_.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/2"
  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA_.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/3"
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  {
   "titulo": "PARECER JURIDICO_.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/5"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO_.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/6"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA_.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/7"
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  {
   "titulo": "01. TERMO DE AUTORIZACAO N 012-2026 - FCAC - GDOC 13777-2026 - assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-14T19:17:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65772/8"
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