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02/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tomar do Geru - SE UASG 14788544000174 Divulgada no PNCP

O presente contrato tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO NA GESTÃO E EXECUÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ATRAVÉS DE…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU · FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A importância da qualificação e otimização individual e coletiva nos processos de trabalho. Especificação: Tratar sobre conceitos do dia a dia de trabalho como: estudo, organização, planejamento,comprometimento, ética e relações de trabalho.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 8 R$ 250,00 R$ 2.000,00
2 A Política Pública de Assistência Social e o SUAS;. Especificação: Objetivo: Contextualizar os principais marcos de construção do SUAS e de como funciona todo sistema de organização e tipificação de serviços e programas, proporcionando um entendimento geral de cada setore cada função da rede socioassistencial.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 8 R$ 250,00 R$ 2.000,00
3 Apoio técnico à Vigilância Socioassistencial e equipes. Especificação: de referência no preenchimento de informações e relatórios quantitativos e qualitativos para monitoramento e avaliação dasofertas (incluindo RMA);ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 4 R$ 375,00 R$ 1.500,00
4 Articulação entre a Rede Socioassistencial. Especificação: Articulação entre a Rede Socioassistencial e oSistema de Garantia de Direitos;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 16 R$ 250,00 R$ 4.000,00
5 Intersetorialidade no SUAS;. Especificação: Objetivo: Discutir sobre a importância e os desafios da relação intersetorial com outras políticas públicas eSistema de Justiça.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 4 R$ 375,00 R$ 1.500,00
6 Oficina para construção do Planejamento Geral da Secretaria Municipal de Assistência Social. Especificação: Oficina para construção do Planejamento Geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios, através de atividade de planejamento participativo;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 8 R$ 375,00 R$ 3.000,00
7 Transversalidade no SUAS. Especificação: Objetivo: Discutir sobre a importância e os desafios de tratar políticas públicas transversais junto à Assistência Social, como: Segurança Alimentar e Nutricional, Pessoa Idosa, Criança e adolescente etc.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 4 R$ 375,00 R$ 1.500,00
8 Proteção Social Básica X CRAS (PAIF SCFV);. Especificação: Objetivo: Compreender as diretrizes do trabalho social desenvolvido no campo da Proteção Social Básica, bem como abordar de forma específica os serviços que são ofertados no município. É importante que para além da apresentação de orientações técnicas e normativas, possamos abrir espaços de debate com as equipes sobre os principais desafios vivenciados naoferta dos serviços.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 16 R$ 250,00 R$ 4.000,00
9 Proteção Social Especial X CREAS ( PAEFI MSE. Especificação: 04Proteção Social Especial X CREAS ( PAEFI MSE Serviço de Abordagem Social);Objetivo: Compreender as diretrizes do trabalho social desenvolvido no campo da Proteção Social Especial, bem como abordar de forma específica os serviços que são ofertados no município. É importante que para além da apresentação de orientações técnicas e normativas, possamos abrir espaços de debate com as equipes sobre os principais desafios vivenciados naoferta dos serviços.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 16 R$ 250,00 R$ 4.000,00
10 Controle Social na Política de Assistência Social;. Especificação: Objetivo: Conhecer mais a fundo sobre o papel e as formas deatuaçãodoConselhoMunicipaldeAssistência Social.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HS 4 R$ 375,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 25.000,00

Objeto completo

O presente contrato tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO NA GESTÃO E EXECUÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ATRAVÉS DE ENCONTROS FORMATIVOS E APOIO TÉCNICO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência apensado nos autos processo de INEXIGIBILIDADE autuado sob o n°. 02/2026-FMAS

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU
CNPJ
14.788.544/0001-74
Unidade
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU
Código da unidade (UASG)
14788544000174
Local
Tomar do Geru - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14788544000174-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 43% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU publicou 4 contratações no PNCP desde 02/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.977,88, e o total já movimentado soma R$ 195,9 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 02/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, PARECER_DE_CONTROLE_INTERNO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tomar do Geru - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU, em Tomar do Geru - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14788544000174-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.