42/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista - RR UASG 070028 Divulgada no PNCP

O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas…

Q: Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.651,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimado R$ 60.651,36

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 30/06/2026

Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado regulado O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas.ServiçoNão se aplica	UNIDADE	1	R$ 60.651,36	R$ 60.651,36
Total estimado dos itens					R$ 60.651,36

Objeto completo

O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas.

Informação complementar

É necessário registrar que a Empresa Roraima Energia S/A é a única no Estado detentora da exclusividade na concessão pública dos referidos serviços, portanto, inviável a competição neste setor. A energia elétrica é fundamental para o funcionamento de todos os sistemas e equipamentos necessários ao desenvolvimento das funções institucionais, incluindo os serviços de TI, iluminação, climatização e segurança, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. O serviço pretendido possui natureza continuada e a falta ou interrupção na prestação dos serviços desejados causará impactos negativos na capacidade laborativa, nas condições propícias a execução das atividades afetando diretamente a operacionalidade do Tribunal.

Dados da contratação

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
CNPJ: 05.955.085/0001-85
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Código da unidade (UASG): 070028
Local: Boa Vista - RR
Poder: Poder Judiciário
Esfera: Federal
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0002744-05.2025.6.23.8000
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 05955085000185-1-000052/2026

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

Responsável técnico com ART
Homologação junto à concessionária
Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA publicou 24 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.256,06, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.651,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1044476_Minuta.pdf, SEI_1044552_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1003583_DFD___Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, SEI_1046315_Decisao_1079.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05955085000185-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 12:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.