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002/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Seguro - BA UASG 1826 Divulgada no PNCP

O presente Contrato tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CURSO GESTÃO MUNICIPAL LEGISLATIVA, PARA OS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO…

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · Câmara Municipal de Porto Seguro

Valor estimado R$ 676.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O presente Contrato tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CURSO GESTÃO MUNICIPAL LEGISLATIVA, PARA OS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO -BA.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 676.200,00 R$ 676.200,00
Total estimado dos itens R$ 676.200,00

Objeto completo

O presente Contrato tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CURSO GESTÃO MUNICIPAL LEGISLATIVA, PARA OS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO -BA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.267.935/0001-80
Unidade
Câmara Municipal de Porto Seguro
Código da unidade (UASG)
1826
Local
Porto Seguro - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
013
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13267935000180-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 676.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.634.126,29, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO publicou 10 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 140.113,85, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 676.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONT 016-2026 IBRADESC- INST BRASILEIRO DE DESENVOLV DAS CIDADES.pdf, EXTRATO DA INEX DE LICITAÇÃO - IBRADESC.pdf, INEX 002-2026 IBRADESC - INST BRASIL DE DESENVOL DAS CIDADES.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Seguro - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, em Porto Seguro - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13267935000180-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 12:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.