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006/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tamboril - CE UASG 12 Divulgada no PNCP

O PRESENTE CONTRATO É DECORRENTE DO PROCESSO DE ADESÃO Nº 008/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.07.18.01-01, DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE MELHOR…

MUNICIPIO DE TAMBORIL · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 1.262.931,46
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

O PRESENTE CONTRATO É DECORRENTE DO PROCESSO DE ADESÃO Nº 008/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.07.18.01-01, DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE CAUCAIA/CE.

Informação complementar

O presente cadastramento tem por finalidade viabilizar a publicação, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2025, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024.07.18.01-01./2025, originária do Pregão nº 2024.07.18.01 – SME., gerenciada pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Para fins de cadastramento e publicação, o presente registro foi realizado sob a modalidade Inexigibilidade. Ressalta-se que essa informação possui finalidade exclusivamente cadastral no âmbito desta publicação, não alterando a natureza jurídica, a origem ou a fundamentação do procedimento administrativo. A contratação permanece vinculada ao procedimento de adesão à referida Ata de Registro de Preços, formalizado por meio do Processo Administrativo nº 008/2025. A adesão tem fundamento no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o § 3º, II, do mesmo artigo (ata de órgão ou entidade gerenciadora municipal). Observam-se, ainda, as demais normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ
07.705.817/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
12
Local
Tamboril - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
008/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07705817000104-1-000228/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.262.931,46 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 769.754,74, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAMBORIL publicou 98 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 751.801,02, e o total já movimentado soma R$ 71,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 006/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.262.931,46. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tamboril - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAMBORIL, em Tamboril - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07705817000104-1-000228/2025 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.