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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 090013 Divulgada no PNCP

O objeto é a contratação de serviço de manutenção corretiva de empresa especializada na manutenção dos sistemas de combate a incêndio, dos 02 (dois) edifícios, da Subseção…

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimado R$ 15.352,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Sistemas de Proteção Contra Incêndio Manutenção de Sistemas de Proteção Contra Incêndio Contratação empresa p/ manutenção corretiva dos sistemas de combate a incêndio, da SSJ Uberlândia.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 15.352,16 R$ 15.352,16
Total estimado dos itens R$ 15.352,16

Objeto completo

O objeto é a contratação de serviço de manutenção corretiva de empresa especializada na manutenção dos sistemas de combate a incêndio, dos 02 (dois) edifícios, da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

Faz-se necessária a contratação urgente de empresa, especializada na manutenção corretiva dos sistemas de proteção contra incêndio, tendo em vista a obrigatoriedade de cumprimento das normas legais para o funcionamento regular das edificações, assim como para restabelecer a operacionalidade dos sistemas e a segurança dos 02 (dois) edifícios componentes da sede da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme segue: - Diagnóstico e restauração do pleno funcionamento de todos o componentes dos sistemas, eliminação das falhas apontadas pelas 02 (duas) centrais de alarmes com a eliminação dos sinais sonoros emitidos, desbloqueio de todos os laços das centrais sem que aja o acionamento das sirenes de emergência; - Cessação do sinais sonoros agudos (bipes - 1822764, 1824329) emitidos pelas centrais, visto que os apitos constantes tornam o ambiente da portaria principal insalubre, causando danos à saúde física e mental dos jurisdicionados, principalmente dos terceirizados que trabalham no local por longo período; - As centrais estão disparando os alertas, um barulho ensurdecedor, inviabilizando a realização das audiências e causando prejuízos às partes, com reclamações incisivas dos magistrados para que seja solucionado o defeito com a maior celeridade possível. - Há urgência no restabelecimento dos sistemas de combate a incêndios para a redução do risco de eventual sinistro, bem como, para a restituição da segurança dos prédios da Subseção Judiciária de Uberlândia, do patrimônio público e da integridade física dos usuários; - Eliminação da possibilidade de autuação da Justiça Federal, e em caso de incêndio, poderá haver a responsabilização dos gestores da Justiça Federal.

Dados da contratação

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
CNPJ
00.508.903/0001-88
Unidade
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Código da unidade (UASG)
090013
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00039262820264068001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001625/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.352,16 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 237 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.753,51, variando de R$ 100,00 a R$ 31.834.745,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 321 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 38 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 196.983,36, e o total já movimentado soma R$ 59,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.352,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AutorizacaoAutoridadeCompetenteManutencaoSistemaCombateIncendioSSJUDI2026.pdf, DocumentosContratacaoServicoManutencaoSistemaCombateIncendioSSJUDI2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001625/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.