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04/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itajubá - MG UASG 850 Divulgada no PNCP

O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva veicular e fornecimento de peças, conforme condições e exigências estabelecidas…

ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimado R$ 5.626,04
Propostas até 11/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/06/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 01/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Rolamento VKBC3577 Eixo DTServiço un 2 R$ 241,80 R$ 483,60
2 Cubo da roda DTServiço un 2 R$ 180,00 R$ 360,00
3 Óleo do Motor 5W30Serviço litros 5 R$ 45,51 R$ 227,55
4 Filtro de óleoServiço un 1 R$ 38,48 R$ 38,48
5 Filtro de arServiço un 1 R$ 63,80 R$ 63,80
6 AlinhamentoServiço un 1 R$ 78,78 R$ 78,78
7 Mão de ObraServiço un 1 R$ 250,00 R$ 250,00
8 Óleo do Motor 5W30Serviço litros 5 R$ 45,51 R$ 227,55
9 Filtro de óleoServiço un 1 R$ 38,48 R$ 38,48
10 Filtro de arServiço un 1 R$ 63,80 R$ 63,80
11 Mão de ObraServiço un 1 R$ 66,00 R$ 66,00
12 Pneus 195/55 R16 Especificações Técnicas: Pneu novo para veículo de passeio (primeira rodagem), não serão aceitos pneus recauchutados, remoldados ou reformados por motivo de segurança; Medida: 195/55 R16 compatíveis com os Fiats Cronos da frota da Câmara; Construção: Radial, Tubeless (sem câmara); Índice de Carga/Velocidade: Mínimo 87H (suporta até 545kg e 210km/h); Certificação: Selo compulsório do INMETRO gravado na lateral do produto; Fabricação (DOT): Máximo de 12 meses na data da entrega; Garantia: Mínimo de 05 (cinco) anos contra defeitos de fabricação; Etiquetagem PBE (Inmetro): Eficiência energética e aderência em pista molhada com classificação mínima "E"Serviço un 8 R$ 416,00 R$ 3.328,00
13 Válvula sem câmara TR-414Serviço un 8 R$ 5,00 R$ 40,00
14 Mão de obra para execução dos serviços de troca de pneus, alinhamento e balanceamento para cada cronosServiço un 2 R$ 180,00 R$ 360,00
Total estimado dos itens R$ 5.626,04

Objeto completo

O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva veicular e fornecimento de peças, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa, no seu Termo de Referência e demais anexos.

Dados da contratação

Órgão
ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.993.308/0001-85
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
850
Local
Itajubá - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00993308000185-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.626,04 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.087,01, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 145.661,37, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, combustível, uniformes e epis, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 04/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.626,04, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Republic_Dispensa_04_2026__manutencao_veic__ASS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itajubá - MG?

A contratação é conduzida por ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL, em Itajubá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00993308000185-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.