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DL 124/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Jerônimo - RS UASG 001 Divulgada no PNCP

O objeto é a aquisição de equipamentos de medição para que a Secretaria de Agricultura e Pecuária possa realizar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dentro do município, e…

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO

Valor estimado R$ 1.834,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MEDIDOR DE CLORO LIVRE E TOTAL COM REAGENTESMaterial UNIDADE 1 R$ 651,96 R$ 651,96
2 TERMÔMETRO DIGITAL TIPO ESPETOMaterial UNIDADE 1 R$ 43,33 R$ 43,33
3 APLICADOR DE SÊMEN UNIVERSAL COM TRAVA.Material UNIDADE 2 R$ 197,34 R$ 394,68
4 TIPO: LUVA, APLICAÇÃO: P/ EQUINOS, BOVINOS E CAPRINOS, COMPONENTES: CANO LONGO, MÍNIMO CERCA DE 80 CM, MATERIAL: EVA, DESCARTÁVEL. CAIXA COM 100 UNIDADES.Material CAIXA 5 R$ 80,50 R$ 402,50
5 APLICAÇÃO: EM BOVINOS, COMPONENTES: BAINHA DESCARTÁVEL. PACOTE COM 50 UNIDADES.Material PACOTE 10 R$ 34,16 R$ 341,60
Total estimado dos itens R$ 1.834,07

Objeto completo

O objeto é a aquisição de equipamentos de medição para que a Secretaria de Agricultura e Pecuária possa realizar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dentro do município, e também materiais para realizar as inseminações artificiais nos bovinos dos produtores do município. Os equipamentos de medição necessários para a realização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) são: medidor de cloro livre e total com reagentes, e termômetro digital tipo espeto. Enquanto que os materiais necessários para a realização das inseminações artificiais nos bovinos são: aplicadores de sêmen universal com trava, luvas para inseminação e bainhas para a realização das inseminações artificiais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
CNPJ
88.117.700/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO
Código da unidade (UASG)
001
Local
São Jerônimo - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
501/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88117700000101-1-000569/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.834,07 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Rio Grande do Sul: é maior que 14% delas. Na amostra de 592 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 596.590,73, variando de R$ 129,00 a R$ 28.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO publicou 245 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 213.979,74, e o total já movimentado soma R$ 51,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 124/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.834,07, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 DFD Materiais Servico Inspecao Municipal S, 02 ETP Materiais Servico Inspecao Muncipal SI, 03 TR Materiais Servico Inspecao Muncipal SI, 04 TPP Materiais Servico Inspecao Muncipal SI e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Jerônimo - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JERONIMO, em São Jerônimo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88117700000101-1-000569/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.