{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46523114000117/2026/185",
  "numeroControlePNCP": "46523114000117-1-000185/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T13:22:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:34:29.695Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-do-termo-de-referencia-e-a-contratacao-de-uma-embu-das-artes-sp-46523114000117-2026-185",
 "id": 164721,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1000479/2026",
 "objeto": "- O objeto do termo de referência é a contratação de uma avaliação de imóvel com a finalidade de determinar os valores de mercado para renovação do contrato de locação de imóvel. A avaliação abrangerá aspectos físicos, legais, estruturais e de localização do imóvel, fornecendo informações cruciais para a tomada de decisão e planejamento para renovação contratual onde está instalada a Unidade Escolar Nei Jardim da Luz.",
 "informacaoComplementar": "- A presente renovação contratual da locação do imóvel onde funciona a Unidade Escolar NEI Jardim da Luz justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais prestados à comunidade escolar, assegurando o atendimento regular aos alunos matriculados e evitando prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem.\r\nA manutenção do imóvel é indispensável para o cumprimento das atividades pedagógicas e administrativas da unidade, proporcionando ambiente adequado ao desenvolvimento das ações educacionais previstas na legislação vigente. Além disso, a permanência no local contribui para o atendimento às Diretrizes Nacionais da Educação, bem como às metas e objetivos estabelecidos pelas políticas públicas educacionais, garantindo condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.\r\nDestaca-se ainda que a mudança para outro imóvel acarretaria custos adicionais com adequações estruturais, transferência de mobiliário e equipamentos, além de possíveis impactos na rotina escolar, na organização pedagógica e no atendimento às famílias da comunidade.\r\nDessa forma, a renovação do contrato de locação mostra-se medida necessária e vantajosa para a Administração Pública, assegurando a continuidade dos serviços educacionais, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a manutenção de um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades da Unidade Escolar NEI Jardim da Luz.\r\nPor tais razões, manifesta-se favoravelmente à renovação contratual da locação do referido imóvel, em observância ao interesse público e à necessidade de continuidade dos serviços educacionais prestados à população.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES",
  "cnpj": "46523114000117",
  "unidade": "Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Embu das Artes",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1000479/2026",
 "valorEstimado": 750,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T13:22:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 750,
   "valorTotal": 750,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Solicitacao 479.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T13:22:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/164721/1"
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