{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/36327906000162/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "36327906000162-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T13:20:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:22:16.698Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-do-presente-termo-e-a-prestacao-de-servicos-de-viana-es-36327906000162-2026-10",
 "id": 3318566,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000009/2026",
 "objeto": "O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores no 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Município  ANEPREM, para atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana.",
 "informacaoComplementar": "3.1-Considerando a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana-IPREVI, mostrase necessária a capacitação e atualização dos servidores que atuam nas áreas de gestão previdenciária, administrativa, financeira, contábil, de benefícios e de investimentos.3.1.1-A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS exige acompanhamento permanente da legislação, dos procedimentos, dos sistemas e das orientações dos órgãos competentes, abrangendo matérias como benefícios, custeio, investimentos, compensação previdenciária, gestão atuarial, contabilidade e governança.3.1.2-Nesse contexto, a participação em eventos técnicos direcionados aos profissionais dos RPPS constitui instrumento de atualização e aperfeiçoamento, contribuindo para o desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho das atribuições dos servidores e para o aprimoramento dos processos internos do IPREVI.3.1.3-O 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM apresenta pertinência com essa necessidade, por reunir conteúdos relacionados às atividades desenvolvidas no âmbito dos RPPS e proporcionar atualização técnica, intercâmbio de conhecimentos e contato com experiências de outros profissionais e unidades gestoras.3.2-A pertinência da contratação pode ser verificada a partir dos conteúdos previstos na programação oficial do da ANEPREM, dentre os quais se destacam:3.2.1-Panorama da Previdência Pública3.2.2-Perspectiva Econômica para o quadriênio 202720313.2.3-PróGestão: O Novo Manual 4.23.2.4-Plano de Custeio-Novos Campos Gescon CADPREV3.2.5-O comportamento da renda fixa a partir dos novos atores do mercado3.2.6-Tema de Benefícios Previdenciários3.2.7-Painel dos RPPS: Perspectivas e dicas para uma gestão de excelência3.2.8-Compensação Previdenciária: Atualizações para 20273.2.9-A consistência do banco de dados Censo Previdenciário3.2.10-Painel FSPP: A Consolidação da PEC do Fundo de sustentabilidade da Prev. Pública3.2.11-A saúde do Servidor Público3.2.12-Reflexos da Contabilidade no Cálculo Atuarial3.2.13-Curso Nacional para Nova Certificação3.2.14-Curso Nacional de Benefícios.3.3-Registrase, ainda, que a programação do congresso contempla a realização de solenidades de entrega do 17 Prêmio Nacional de Boas Práticas Previdenciárias da ANEPREM e do 3 Prêmio Referência Nacional, eventos nos quais o IPREVI participa na condição de concorrente, constituindo oportunidade adicional de participação institucional no evento.",
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA",
  "cnpj": "36327906000162",
  "unidade": "IPREVI - Instituto de Previdência de Viana",
  "uasg": "36327906000162",
  "municipio": "Viana",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "20993/2026/2026",
 "valorEstimado": 4950,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T13:20:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de inscrições dos servidores no 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 990,
   "valorTotal": 4950,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EXTRATO DE PUBLICACAO DE INEXIGIBILIDADE  ANEPREM  25 CONGRESSO PREVIDENCIARIO  2026  PUBLICADO NO DOM ES.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T13:20:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3318566/1"
  }
 ]
}