O objeto do presente Termo de Referência é a subscrição de 90 (noventa) licenças do software de gestão jurídica CPJ-3C acrescido de serviços associados às assinaturas, para…
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 1.032,00 | R$ 92.880,00 |
| 2 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 240,00 | R$ 21.600,00 |
| 3 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 720,00 | R$ 43.200,00 |
| 4 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60.000.000 | R$ 0,25 | R$ 15.000.000,00 |
| 5 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 40 | R$ 180,00 | R$ 7.200,00 |
| 6 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.200 | R$ 3,40 | R$ 4.080,00 |
| 7 | Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento Informática - Sistema / SoftwareServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.611,00 | R$ 4.611,00 |
| 8 | Plataforma como Servico - Paas Plataforma como Servico - PaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60.000 | R$ 0,25 | R$ 15.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.188.571,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente Termo de Referência é a subscrição de 90 (noventa) licenças do software de gestão jurídica CPJ-3C acrescido de serviços associados às assinaturas, para utilização pela Advocacia do Senado Federal (ADVOSF) pelo período de 12 meses, além de treinamentos iniciais para uso da plataforma e migração inicial dos dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Dados da contratação
- Órgão
- SENADO FEDERAL
- CNPJ
- 00.530.279/0001-15
- Unidade
- SENADO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 020001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00200.020696/2025-09
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00530279000115-1-000260/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 188.571,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Distrito Federal: é maior que 45% delas. Na amostra de 446 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.666.587,09, variando de R$ 102,00 a R$ 6.065.275.723,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SENADO FEDERAL publicou 240 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 91.878.843,17, e o total já movimentado soma R$ 21,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 206/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 188.571,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Habilitacao.pdf, DESPACHO 3391-2026 - DGER.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por SENADO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00530279000115-1-000260/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.