O objeto do presente Termo de Referência é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para criação, produção, montagem, manutenção e desmontagem da…
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DECORAÇÃO TEMATICA PARA CARNAVALServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 14.350,00 | R$ 14.350,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.350,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente Termo de Referência é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para criação, produção, montagem, manutenção e desmontagem da decoração temática do palanque oficial e das tendas destinadas à realização do Carnaval de Escolas de Samba de 2026 em 3 (três) locais (São José dos Campos, e os subdistritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier - SP), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, transporte e todos os insumos necessários à execução dos serviços, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referencia.
Informação complementar
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e a conveniência da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração do palanque oficial e das tendas de apoio destinados à realização do Carnaval 2026. O Carnaval constitui uma das mais expressivas manifestações da cultura popular brasileira, integrando o calendário oficial de eventos culturais e promovendo o fortalecimento da identidade cultural, a valorização das expressões artísticas, a democratização do acesso à cultura e o estímulo à economia criativa e ao turismo cultural. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais. Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. A decoração do palanque e das tendas é elemento fundamental para a ambientação temática do evento, assegurando identidade visual compatível com a proposta cultural do Carnaval 2026, organização adequada dos espaços, valorização estética e funcionalidade dos ambientes destinados a autoridades, artistas, equipes técnicas, imprensa e público em geral. Trata-se de serviço indispensável para garantir a qualidade artística e institucional do evento, bem como a adequada comunicação visual das ações promovidas pela Fundação de Cultura. A contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, mostra-se adequada em razão do valor estimado da contratação, que se encontra dentro do limite legal estabelecido, bem como pela necessidade de atendimento ao cronograma do Carnaval, evento de data certa e planejamento concentrado em período reduzido. Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, evidenciando que os valores praticados são compatíveis com os preços de mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, legalidade e vantajosidade que regem a Administração Pública. Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, encontra-se devidamente amparada na legislação vigente e revela-se necessária para assegurar a adequada realização do Carnaval 2026. Assim, resta devidamente justificada a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços de decoração de palanque e tendas para o Carnaval 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- CNPJ
- 45.395.704/0001-49
- Unidade
- FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- São José dos Campos - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 28/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45395704000149-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.350,00 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 308.570,06, variando de R$ 103,30 a R$ 263.547.884,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 222 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.538,81, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, locação de veículos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Mapa Comparativo de Precos.pdf, Termo de Referencia Decoracao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José dos Campos - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.