O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático complementar, incluindo livros impressos, disponibilização…
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 1º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 52 | R$ 868,00 | R$ 45.136,00 |
| 2 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 2º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 66 | R$ 868,00 | R$ 57.288,00 |
| 3 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 3º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 868,00 | R$ 69.440,00 |
| 4 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 4º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 52 | R$ 868,00 | R$ 45.136,00 |
| 5 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 5º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 69 | R$ 868,00 | R$ 59.892,00 |
| 6 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 1º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 52 | R$ 520,00 | R$ 27.040,00 |
| 7 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 2º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 66 | R$ 520,00 | R$ 34.320,00 |
| 8 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 3º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 520,00 | R$ 41.600,00 |
| 9 | MAXI - Impresso - EI - Básico - Minimaternal (2 anos) - Entre Fraldas e Mamadeiras.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 423,00 | R$ 6.768,00 |
| 10 | MAXI - Impresso - EI - Básico - EU POSSO! - CrecheMaterialNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 340,00 | R$ 1.700,00 |
| 11 | MAXI - Impresso - EI - Básico - Maternal (3 anos)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 23 | R$ 423,00 | R$ 9.729,00 |
| 12 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - Alfabetização (6 anos)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 115 | R$ 741,00 | R$ 85.215,00 |
| 13 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 4º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 52 | R$ 520,00 | R$ 27.040,00 |
| 14 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 5º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 69 | R$ 520,00 | R$ 35.880,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 546.184,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático complementar, incluindo livros impressos, disponibilização de simulados periódicos e suporte técnico-pedagógico pelo período de 12 (doze) meses, destinados aos alunos da Creche e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Felipe D’Oeste/RO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
- CNPJ
- 84.745.389/0001-94
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 84745389000194
- Local
- São Felipe D'Oeste - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 40
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84745389000194-1-000124/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 546.184,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Rondônia: é maior que 75% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.487.277,55, variando de R$ 3.900,00 a R$ 49.892.664,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE publicou 115 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 322.598,68, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 546.184,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERÊNCIA REAJUSTADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Felipe D'Oeste - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, em São Felipe D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84745389000194-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.