O objeto do presente Termo de Referência é a contratação da empresa FANCAR FRANCA LTDA, inscrita no CNPJ n° 350.131.69.0002/41, para revisão dos veículos placas: SFO-2H38 e…
MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANEL DE VEDAÇÃO EM AÇOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 14,49 | R$ 14,49 |
| 2 | ANEL DE VEDAÇÃO EM AÇOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 14,49 | R$ 14,49 |
| 3 | FILTRO DE AR DO HABITACULOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 113,62 | R$ 113,62 |
| 4 | FILTRO DE AR DO HABITACULOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 113,62 | R$ 113,62 |
| 5 | FILTRO DE COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 63,25 | R$ 63,25 |
| 6 | FILTRO DE COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 63,25 | R$ 63,25 |
| 7 | FILTRO DE ENTRADA DE AR PARA MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 87,17 | R$ 87,17 |
| 8 | FILTRO DE ENTRADA DE AR PARA MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 87,17 | R$ 87,17 |
| 9 | FILTRO DE OLEO PARA MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 73,95 | R$ 73,95 |
| 10 | FILTRO DE OLEO PARA MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 73,95 | R$ 73,95 |
| 11 | OLEO MOTRIO 10W40MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 35,00 | R$ 105,00 |
| 12 | OLEO MOTRIO 10W40MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 35,00 | R$ 105,00 |
| 13 | REVISÃO DE 20.000 KMServiçoNão se aplica | SERVIÇ | 1 | R$ 229,92 | R$ 229,92 |
| 14 | REVISÃO DE 70.000 KMServiçoNão se aplica | SERVIÇ | 1 | R$ 299,19 | R$ 299,19 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.444,07 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente Termo de Referência é a contratação da empresa FANCAR FRANCA LTDA, inscrita no CNPJ n° 350.131.69.0002/41, para revisão dos veículos placas: SFO-2H38 e SFO-2H40, adquiridos com a empresa.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se com base no cumprimento do contrato com a empresa FANCAR FRANCA LTDA, que inclui a revisão do veículo adquiridos na concessionária. Assim são necessários os serviços e itens descritos no termo de referência. Muitos veículos vêm com garantias específicas do fabricante, que podem exigir que as revisões sejam feitas na concessionária autorizada. Isso garante que qualquer problema coberto pela garantia seja identificado e corrigido adequadamente. As concessionárias frequentemente têm técnicos treinados pelo fabricante e possuem os equipamentos necessários para realizar revisões e reparos de maneira adequada. Isso pode garantir que o veículo receba o melhor cuidado possível. As concessionárias têm acesso a peças genuínas e seguem os procedimentos recomendados pelo fabricante, o que pode resultar em um serviço de maior qualidade e confiabilidade em comparação com oficinas independentes. Optou-se por utilizar a inexigibilidade com base no art.74, caput, da lei 14.133/21,conforme recomendado, uma vez que se trata de serviço de manutenção de veículo automotor com valor inferior ao limite legal atualizado e dá-se pelo fato de ser a concessionária em garantia autorizada a realizar as revisões dos veículos adquiridos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA HELENA
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76247386000100
- Local
- Maria Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 79/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76247386000100-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.444,07 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.692.455,97, variando de R$ 100,00 a R$ 19.737.063.876,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 17 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.894,65, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.444,07, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO INEXIGIBILIDADE n 015-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.