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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maria Helena - PR UASG 76247386000100 Divulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a contratação da empresa CHANSON VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n°03.326.331/0002-95, para revisão do veículo placa: SEN-5C01 adquirido…

MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 4.084,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELEMENTO FILTROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 117,39 R$ 117,39
2 ELEMENTO FILTROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 328,98 R$ 328,98
3 BIO-AIR LIMPA ARMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 67,90 R$ 67,90
4 ALINHAMENTO E BALANCEAMENTOServiçoNão se aplica SERVIÇ 1 R$ 180,00 R$ 180,00
5 LOTE FILTROS AUTOMOTIVOMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 128,23 R$ 128,23
6 JUNTA DE TAMPA DE CARTER CILINMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6,31 R$ 6,31
7 OXISANITIZAÇÃO DA MAQUINAServiçoNão se aplica SERVIÇ 1 R$ 120,00 R$ 120,00
8 KIT REVISÃO C/3 DSVMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 66,84 R$ 66,84
9 VISISON CRISTALIZADOR DE VIDROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 47,66 R$ 47,66
10 LIMPA BICO DIESEL VIA TANQUEMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 82,14 R$ 82,14
11 LIMPA FREIOS SPRAYMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 82,31 R$ 82,31
12 PROTEC PROTETOR PARA MOTORESMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 70,69 R$ 70,69
13 PRATIC ESPUMA HIGIENIZADORA DE SUPERFICIESMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 81,70 R$ 81,70
14 INSPEÇÃO RECOMENDADAServiçoNão se aplica SERVIÇ 1 R$ 319,90 R$ 319,90
15 LIMPA PARA BRISA 200MLMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 15,14 R$ 15,14
16 REVISÃO 60.000KMServiçoNão se aplica SERVIÇ 4 R$ 372,93 R$ 1.491,72
17 FILTRO OLEOMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 89,20 R$ 89,20
18 CORREIA DISTRIBMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 336,44 R$ 336,44
19 AROMATIZANTE BPROAUTO FEMININO ROSAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 60,06 R$ 60,06
20 OLEO MOTOR OW30MaterialNão se aplica UNIDADE 5,75 R$ 58,04 R$ 333,73
21 PROTECTOR SPRAY – PROTETOR PARA POLO DE BATE-RIAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 58,29 R$ 58,29
Total estimado dos itens R$ 4.084,63

Objeto completo

O objeto do presente Termo de Referência é a contratação da empresa CHANSON VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n°03.326.331/0002-95, para revisão do veículo placa: SEN-5C01 adquirido com a empresa.

Informação complementar

A contratação da empresa CHANSON VEÍCULOS LTDA, , justifica-se tendo em vista que a empresa é a concessionária autorizada a realizar as manutenções preventivas dos veículos adquiridos por meio de pregão eletrônico, devido aos veículos estarem no período de garantia. Optou-se por utilizar a inexigibilidade com base no art.74, caput, da lei 14133/21.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARIA HELENA
CNPJ
76.247.386/0001-00
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247386000100
Local
Maria Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
43/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247386000100-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.084,63 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 943.846,69, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 73 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.866,13, e o total já movimentado soma R$ 25,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.084,63, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO INEXIGIBILIDADE n 004-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maria Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.