O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo do quantitativo de itens na margem do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato n° 036/2025 – SEMEC.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto Escolar componentes: mesa e cadeira, material: madeira e aço, tamanho: cja-05, material tampo: abs - acrilonitrile/butadiene/stirene, características adicionais: cadeiras com assento e encosto em polipropilenoMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 510.625,00 | R$ 510.625,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 510.625,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo do quantitativo de itens na margem do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato n° 036/2025 – SEMEC.
Dados da contratação
- Órgão
- BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
- CNPJ
- 05.055.033/0001-52
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
- Código da unidade (UASG)
- 926381
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, V
- Processo
- 18.711/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05055033000152-1-000131/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 510.625,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.706.255,08, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.778.839,94, e o total já movimentado soma R$ 530 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 134/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 510.625,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 TA - CONT. N 036-2025 - MOBILIARIO ESCOLAR - 25% - PROC..pdf, MEMO. 138_2025 CML_SES.pdf, PARECER JURIDICO (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05055033000152-1-000131/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.