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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 926712 Divulgada no PNCP

O objeto do presente registro de preços é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em telecomunicações, outorgada pela ANATEL, para o…

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE

Valor estimado Não informado
Propostas até 12/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/01/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/01/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

O objeto do presente registro de preços é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em telecomunicações, outorgada pela ANATEL, para o fornecimento de plano corporativo de telefonia móvel pessoal (SMP) para o tráfego de voz e dados e gestão online, com fornecimento de linhas com SIM cards para telefonia móvel (físico e e-SIM), incluindo portabilidade para números já existentes e fornecimento de novas linhas, com franquia individual de voz e dados, chamadas ilimitadas e conectividade compatível com tecnologia 5G, garantindo-se o acesso automático às redes 4G, 3G ou 2G nas localidades onde a infraestrutura 5G ainda não estiver implantada ou disponível, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando satisfazer as necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE e Órgãos Participantes

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.340.847/0001-64
Unidade
CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE
Código da unidade (UASG)
926712
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
35/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07340847000164-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA publicou 12 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.958,09, e o total já movimentado soma R$ 107,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07340847000164-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.