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DL 56/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Içara - SC UASG CIN670 Divulgada no PNCP

O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada para executar, pelo período de 12 meses, higienização periódica, manutenção preventiva e…

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimado R$ 34.385,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TROCA DE CAPACITOR 25 MFD E 35MFD C/ TERMINAL 40 X 75Material Unidade 5 R$ 85,00 R$ 425,00
2 TROCA CAPACITOR 45 MFD E 55 MFD C/ TERMINAL 50 X 90Material Unidade 5 R$ 100,00 R$ 500,00
3 CAPACITOR 3 MFD E 6MFD C/ TERMINAL 40 X 60 QUADRADOMaterial Unidade 5 R$ 30,00 R$ 150,00
4 Carga de gás R22 kg para ar condicionadoMaterial KG 10 R$ 210,00 R$ 2.100,00
5 GAS R410 KGMaterial QUILO 10 R$ 210,00 R$ 2.100,00
6 GAS R32Material QUILO 10 R$ 210,00 R$ 2.100,00
7 NITROGENIO P/ LIMPEZA NO SISTEMA DE REFRIGERACAOMaterial Unidade 10 R$ 290,00 R$ 2.900,00
8 NITROGENIO P/ TESTE DE VAZAMENTO EM TUBULACAOMaterial Unidade 10 R$ 290,00 R$ 2.900,00
9 HIGIENIZACAO AR COND. HI WALL 9.000 A 12.000BTU SServiço SERVIÇOS 48 R$ 180,00 R$ 8.640,00
10 HIGIENIZACAO AR COND. HI WALL 18.000 BTU SServiço SERVIÇOS 10 R$ 210,00 R$ 2.100,00
11 HIGIENIZACAO AR COND. HI WALL 30.000BTU SServiço SERVIÇOS 10 R$ 250,00 R$ 2.500,00
12 HIGIENIZACAO AR COND. PISO TETO 36.000 A 60.000BTU SServiço SERVIÇOS 2 R$ 360,00 R$ 720,00
13 MAO DE OBRA REFAZER CONEXOES (FLANGES)Serviço SERVIÇOS 10 R$ 45,00 R$ 450,00
14 PRESTACAO DE SERVICO SOLDA COBREServiço SERVIÇOS 8 R$ 75,00 R$ 600,00
15 HORA TECNICA OUTROS SERVICOSServiço SERVIÇOS 16 R$ 120,00 R$ 1.920,00
16 INSTALAÇÃO COM TROCA (DESINSTALAÇÃO) DE AR CONDICIONADOServiço Unidade 6 R$ 700,00 R$ 4.200,00
17 CONTROLE DE AR CONDICIONADO SIMILAR AO ORIGINALMaterial Unidade 10 R$ 8,00 R$ 80,00
Total estimado dos itens R$ 34.385,00

Objeto completo

O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada para executar, pelo período de 12 meses, higienização periódica, manutenção preventiva e manutenção corretiva dos 35 aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento, sob demanda, dos serviços, peças e insumos previstos na planilha de preços unitários e pagamento restrito às quantidades efetivamente executadas e aceitas, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA
CNPJ
83.852.806/0001-35
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Código da unidade (UASG)
CIN670
Local
Içara - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83852806000135-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.385,00 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 391 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 735.687,44, variando de R$ 149,90 a R$ 31.245.467,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA publicou 30 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.675,44, e o total já movimentado soma R$ 410,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 56/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.385,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Içara - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ICARA, em Içara - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83852806000135-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.