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110/2027 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 160047 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra de transporte nacional, porta a porta…

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE

Valor estimado R$ 5.779.815,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 101 a 200 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 344,45 R$ 41.334,00
2 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 1401 a 1600 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 605,70 R$ 72.684,00
3 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 1601 a 1800 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 250 R$ 629,00 R$ 157.250,00
4 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 1801 a 2000 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 703,00 R$ 84.360,00
5 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 2001 a 2200 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 777,00 R$ 388.500,00
6 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 2201 a 2400 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 828,00 R$ 414.000,00
7 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 2401 a 2600 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 400 R$ 875,00 R$ 350.000,00
8 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 2601 a 2800 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 1.012,50 R$ 202.500,00
9 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 2801 a 3000 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 350 R$ 1.102,00 R$ 385.700,00
10 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 3001 a 3200 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 1.074,77 R$ 128.972,40
11 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 3201 a 3400 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 1.144,11 R$ 137.293,20
12 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 3401 a 3600 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.213,45 R$ 182.017,50
13 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 3601 a 3800 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.282,79 R$ 192.418,50
14 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 3801 a 4000 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.352,13 R$ 202.819,50
15 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 4001 a 4200 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.421,47 R$ 213.220,50
16 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 4201 a 4400 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.455,12 R$ 218.268,00
17 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 4401 a 4600 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.560,15 R$ 234.022,50
18 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 4601 a 4800 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1.629,49 R$ 244.423,50
19 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - faixa de 4801 a 5000 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 1.658,16 R$ 331.632,00
20 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - acima de 5001 km - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 1.692,00 R$ 338.400,00
21 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - 800 km a 1.800 km Rod e até 1.600 km fluvial - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 2.016,00 R$ 403.200,00
22 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - 800 km a 1.800 km Rod e até 2.200 km fluvial - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 1.932,00 R$ 386.400,00
23 Transporte de Mudança - Interestadual Transporte de Mudança - Interestadual - 800 km a 1.800 km Rod e até 3.000 km fluvial - Unidade: Metro CúbicoServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 2.352,00 R$ 470.400,00
Total estimado dos itens R$ 5.779.815,60

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra de transporte nacional, porta a porta, de bagagem (mobília, automóvel e/ou motocicleta), sendo mobília em caminhão fechado tipo baú, automóvel e/ou motocicleta em caminhão tipo cegonha, utilizando as modalidades de transporte rodoviário e/ou fluvial, desacompanhada dos militares, com abrangência administrativa da 10ª Região Militar

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE
Código da unidade (UASG)
160047
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
64305.012123/2029-99
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-000158/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.779.815,60 está entre as maiores das contratações de máquinas e implementos em Ceará: é maior que 82% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.971.304,65, variando de R$ 15.180,00 a R$ 6.086.044,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 5.967 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 299 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.186.570,33, e o total já movimentado soma R$ 108,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 110/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.779.815,60, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Homologacao Transportadora 5 Estrelas.pdf, 1. Edital.pdf, 3. Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 4. Mapa de risco.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-000158/2027 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.