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41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Faltam 5 dias 📍 Teresina - PI UASG 200127 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, visando o Registro de Preços à futura e eventual aquisição…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PI

Valor estimado R$ 16.855,40
Propostas até 27/10/2026 às 08:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 21/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fechadura Biometrica acionamento: impressão digital, alimentação: pilhas e/ou baterias, características adicionais: resolução mínima 300 dpi, chave emergência, leitura: digital, reconhecimento de impressões digitais: 50, sistema de programação: permite excluir ou substituir impressões digitais Devendo atender ao Item 12.12.1.3. Anexo III do TR- Especificações Técnicas dos Itens;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 324,50 R$ 12.980,00
2 Chuveiro Elétrico cor: branca, material: termoplástico, potência: 7.700, tensão operação: 220, variações temperatura água: 4 Devendo atender ao Item 12.12.1.3. Anexo III do TR- Especificações Técnicas dos Itens;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 193,77 R$ 3.875,40
Total estimado dos itens R$ 16.855,40

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, visando o Registro de Preços à futura e eventual aquisição de fechaduras digitais e chuveiros elétricos para atendimento das necessidades de controle de acesso, segurança patrimonial e manutenção predial das unidades administrativas e operacionais da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí (PRFPI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0119-28
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PI
Código da unidade (UASG)
200127
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08668.004205/2026-70
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494011928-1-000182/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.855,40 está abaixo da metade das contratações de vigilância em Piauí: é maior que 30% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.591.509,32, variando de R$ 259,38 a R$ 19.442.571,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 174 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.929.962,06, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.855,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo.pdf, cotacao_resumido_15_2026__2_.pdf, 31/2026.pdf, SEI_75511152_Anexo_III___Especificacoes_Tecnicas_dos_Itens.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000182/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.