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74/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Maria - RS UASG 160079 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de material de odontológico para a seção de…

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA

Valor estimado R$ 10.093,30
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 19/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (28)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Broca Alta Rotação material: aço inoxidável diamantada, formato: cônica, característica adicional: topo em chama, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 3200 Ponta diamantada autoclavável. Fabricada em aço inoxidável. Modelo: Alta Rotação – FG. Tipo de ponta da broca: Cônica Pontiaguda – nº 3200 FF.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 11,57 R$ 115,70
2 Sugador material: polipropileno, tipo: endodôntico, características adicionais: tubo rígido e pré angulado, tipo uso: descartável Sugador descartável, material: pvc, tipo: endodôn-tico, apresentação: pacote com 20 unidades, descartável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 18,57 R$ 185,70
3 Broca Alta Rotação material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, característica adicional: topo ogival, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 2215 Ponta diamantada cilíndrica com extremidade ogival, nº 2215.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 10,23 R$ 102,30
4 Broca Alta Rotação material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, característica adicional: topo ogival, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 3215 Ponta diamantada cilíndrica com extremidade ogival, nº 3215.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 12,52 R$ 125,20
5 Broca Alta Rotação material: aço inoxidável diamantada, formato: chama, tipo haste: haste curta, tipo corte: corte fino, numeração americana 1: ref. 3118f Ponta diamantada chama nº 3118F.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 14,19 R$ 141,90
6 Broca Baixa Rotação tipo: contra ângulo, material: aço inoxidável, formato: esférica, tipo corte: corte regular, tipo haste: haste regular, referência: ref. 5 Broca carbide baixa rotação – tamanho nº5 - Broca baixa rotação. Tipo: contra ângulo. Material: aço inoxidável. Formato: esférica. Tipo haste: haste regular.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 11,79 R$ 117,90
7 Hipoclorito De Sódio aspecto físico: solução aquosa, concentração: até 2,5% de cloro ativo Hipoclorito 2,5%, aspecto físico: solução aquosa, concentração: até 2,5% de cloro ativo. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Litro 4 R$ 11,75 R$ 47,00
8 Álcool Etílico Limpeza De Ambientes tipo: etílico, aplicação: limpeza, características adicionais: líquido, concentração: 70% Álcool etílico 70% em gel, embalagem de 500mL com válvula pump, indicado para a assepsia das mãos. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 500 ML 40 R$ 10,65 R$ 426,00
9 Seringa material: polipropileno, capacidade: 5, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c/ agulha 22 g x 1", esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual Seringa hipodérmica com agulha, descartável, estéril. Material: polipropileno. Anel de retenção (trava Stop), que não permite a livre saída do pistão. Capacidade: 5mLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 0,69 R$ 103,50
10 Seringa material: polipropileno, capacidade: 10, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c/ agulha 22 g x 1", esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual Seringa hipodérmica com agulha, descartável, estéril. Material: polipropileno. Anel de retenção (trava Stop), que não permite a livre saída do pistão. Capacidade: 10mL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 0,79 R$ 39,50
11 Seringa material: polipropileno, capacidade: 20, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c/ agulha 22 g x 1", esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual Seringa hipodérmica com agulha, descartável, estéril. Material: polipropileno. Anel de retenção (trava Stop), que não permite a livre saída do pistão. Capacidade: 20ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 0,90 R$ 45,00
12 Fio Dental material: resina termoplástica/cera e essência, comprimento: 500, tipo: regular, sabor: neutro Fio dental. Comprimento: 500mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 19,60 R$ 196,00
13 Sugador material: pvc, tipo: saliva, características adicionais: c/ arame, apresentação: pacote c/ 40 unidades, tipo uso: estéril, descartável Sugador descartável - Sugador, material: pvc, tipo: saliva, características adicionais: com arame, comprimento 15cm, apresentação: pacote com 40 unidades, descartável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 10,26 R$ 153,90
14 Amoxicilina princípio ativo: associada com clavulanato de potássio, concentração: 875mg + 125mg Amoxicilina 875mg + Clavulanato 125mg. Caixa com 14 comprimidos. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 23 R$ 123,42 R$ 2.838,66
15 Diclofenaco apresentação: sal sódico, dosagem: 50 mg Diclofenaco de sódio 50mg. Caixa com 20 comprimidos. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 30 R$ 26,27 R$ 788,10
16 Escopolamina Butilbrometo apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 10mg + 250mg Butilbrometo de escopolamina 10mg + Dipirona 250mg. Caixa com 20 comprimidos. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 20 R$ 29,37 R$ 587,40
17 Oxibuprocaína concentração: 4, forma farmacêutica: solução oftálmica Cloridrato de oxibuprocaína 4mg/ml, solução oftálmica estéril. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 10 ML 5 R$ 31,27 R$ 156,35
18 Cloreto De Sódio concentraçao: 0,9 %, forma farmaceutica: solução injetável Soro fisiológico 0,9% estéril. Apresentação: bolsa ou frasco sistema fechado de infusão, com 2 sítios de acesso independentes. Quantidade: 500ml. Validade superior a 2 anos da data de recebimento do material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 500 ML 50 R$ 11,20 R$ 560,00
19 Imobilizador (Tala) material: metal revestido de e.v.a., tamanho: tamanhos variados, mínimo 6 peças Tala aramada em EVA. Kit com cinco tamanhos: PP, P, M, G e GG. Moldável, revestida de material anti-alérgico. Cobertas com espuma macia tipo EVA (Etil Vinil Acetato) especial. Confeccionada em tela aramada com espessura de 3 mm e transversais com 2 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 117,67 R$ 470,68
20 Reanimador Manual material balão: silicone, capacidade balão: cerca 500, componente 1: máscara plástico rígido c/ coxim silicone, tipo válvula: válvula unidirecional pop off cerca 40 cmh20, tamanhos: infantil Reanimador manual bolsa-válvula-máscara. Material: silicone. Máscara tamanho infantil.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 203,10 R$ 406,20
21 Reanimador Manual material balão: silicone, capacidade balão: cerca 1,5, componente 1: máscara plástico rígido c/ coxim silicone, tipo válvula: válvula unidirecional pop off cerca 60 cmh2o, tamanhos: adulto Reanimador manual bolsa-válvula-máscara. Material: silicone. Máscara tamanho adulto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 209,15 R$ 418,30
22 Tubo Supraglótico tipo: máscara laríngea, material*: silicone, formato: em "l", vias: via p/ acesso gástrico, tamanho*: nº 2,5, componente 1: c/ linha de referência, conector: c/ conector padrão, esterilidade*: estéril, uso único Máscara laríngea nº 2,5. Confeccionada em silicone de grau médico. Embalada individualmente, descartável e estéril.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 78,76 R$ 157,52
23 Tubo Supraglótico tipo: máscara laríngea, material*: silicone, formato: em "l", vias: via p/ acesso gástrico, tamanho*: nº 3, componente 1: c/ linha de referência, conector: c/ conector padrão, esterilidade*: estéril, uso único Máscara laríngea nº 3. Confeccionada em silicone de grau médico. Embalada individualmente, descartável e estéril.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 77,28 R$ 154,56
24 Tubo Supraglótico tipo: máscara laríngea, material*: silicone, formato: em "l", vias: via p/ acesso gástrico, tamanho*: nº 4, componente 1: c/ linha de referência, conector: c/ conector padrão, esterilidade*: estéril, uso único Máscara laríngea nº 4. Confeccionada em silicone de grau médico. Embalada individualmente, descartável e estéril.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 77,14 R$ 154,28
25 Tubo Supraglótico tipo: máscara laríngea, material*: silicone, formato: em "l", vias: via p/ acesso gástrico, tamanho*: nº 5, componente 1: c/ linha de referência, conector: c/ conector padrão, esterilidade*: estéril, uso único Máscara laríngea nº 5. Confeccionada em silicone de grau médico. Embalada individualmente, descartável e estéril.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 77,28 R$ 154,56
26 Conexão Hidráulica material: ferro fundido, tipo: emenda, tipo fixação: ponta e flange, aplicação: irrigação, bitola iii: 300, caracteristica 2: 0,48m,pn10 . Manta térmica aluminizada (cobertor/lençol térmico) para resgate. Dimensões 210 x 140 cm. Desenvolvida em polietileno aluminizadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 14,48 R$ 72,40
27 Sistema Para Compressão tipo: torniquete não pneumático, aplicação: tático, p/ atendimento pré hospitalar, modelo: cinta em nylon, c/ cor, tipo fecho: auto ajustável c/ velcro, fivela e barra pressão, tipo uso: reusável Torniquete tático com fitas de poliéster de alta tenacidade, barra de torção de alumínio com proteção anodizada, clipe de retenção e passador em polímero de alta resistência, placa de estabilização em polímero, fita com ganchos e argolas em nylon.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 85,33 R$ 255,99
28 Alicate Ortodôntico material: aço inoxidável c/ ponta de widea, tipo: corte distal Alicate ortodôntico de corte distal com wídia. Material: Aço cirúrgico com pontas em wídia. Ângulo das pontas90º em torno do eixo principal. Autoclavável. Segurança: corta o arco na região posterior e segura a ponta retida simultaneamente, para não sMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 559,35 R$ 1.118,70
Total estimado dos itens R$ 10.093,30

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de material de odontológico para a seção de saúde do CMSM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta .

Informação complementar

As propostas serão aceitas de acordo com a descrição dos itens que constam no Aviso de Contratação Direta;

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA
Código da unidade (UASG)
160079
Local
Santa Maria - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64259.003977/2026-87
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-017393/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.093,30 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Rio Grande do Sul: é maior que 36% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 228.787,84, variando de R$ 120,00 a R$ 8.302.417,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.146 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 270 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.650.066,49, e o total já movimentado soma R$ 108,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.093,30, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso De Contratacao Direta_TR.pdf, Autorizacao 1 (25).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Maria - RS?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-017393/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.