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165/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 720305 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de seguro para uma viatura do Centro Tecnológico da Marinha…

COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ

Valor estimado R$ 4.032,16
Propostas até 14/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.032,16 R$ 4.032,16
Total estimado dos itens R$ 4.032,16

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de seguro para uma viatura do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Informação complementar

Contratação de empresa que atue na prestação de serviço de seguro veicular para 01 (uma) viatura pertencente ao Centro Tecnológico da marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, danos a terceiros, assistência 24 horas, reboque com quilometragem mínima de 300 Km, ,para-brisa e retrovisores nos termos do Termo de Referência. SEGURO VIATURA TOYOTA COROLLA GLI UPPER 1.8 ANO/MOD 2017/2018 - CHASSI 9BRBL3HE3J0143231 A execução contratual observará as rotinas abaixo: Com base na necessidade apresentada, em consonância com os normativos expeditos pela Superintedência de Seguros Privados (SUSEP), o que se pretende pela Seguradora são as seguintes coberturas mínimas: a) Compreensiva (colisão, incêndio, roubo, furto, terceiros, para-brisa e retrovisores) – Limite máximo de indenização correspondente ao valor de mercado referenciado com a tabela FIPE. b) Responsabilidade civil – Limite máximo de indenização de R$ 100.000,00 para danos materiais e corporais e R$ 50.000,00 para danos morais/estéticos. c) Extensão do reboque – Limite mínimo de indenização de 300 (trezentos) quilômetros. d) O valor da franquia será o correspondente à franquia reduzida de menor valor conforme anexo IV. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro – Rua Ipiru, nº 2, Cacuia – Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ . CEP: 21.931- 095. Responsável pelo recebimento: SO (RM1) FN MO ALEXSANDRO. Telefone: (21) 2126- 5718. E-mail: [email protected].

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ
Código da unidade (UASG)
720305
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63223.001134/2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009408/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.032,16 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.085.728,57, variando de R$ 103,75 a R$ 194.454.591,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.668 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 145 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 731.292,74, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 165/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.032,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7-Anexo-II-1----Estudo-Tecnico-Preliminar_assinado_assinado.pdf, 2-Solicitacao-para-Abertura-de-Dispensa-Eletronica_assinado_assinado.pdf, 4-_Aviso-de-contratacao-direta-lei-no-14-133-set-25_assinado.pdf, 1-Documento-de-Formalizacao-da-Demanda_assinado_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009408/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.