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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Mamoré - RO UASG 1 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para prestação de…

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 9.811,54
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 9.811,54 R$ 9.811,54
Total estimado dos itens R$ 9.811,54

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular total, com cobertura compreensiva, destinado ao veículo Toyota Hilux/SW4 SRX Platinum AT 7S, ano/modelo 2026/2026, placa THK8H04, cedido à Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO por meio do Termo de Cessão de Uso de Veículo nº 004/PMNM/2026

Informação complementar

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO DEFINIÇÃO DO OBJETO (art. 6º, XXIII, “a” da Lei n. 14.133/2021). Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular total, com cobertura compreensiva, destinado ao veículo Toyota Hilux/SW4 SRX Platinum AT 7S, ano/modelo 2026/2026, placa THK8H04, cedido à Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO por meio do Termo de Cessão de Uso de Veículo nº 004/PMNM/2026, nos termos da tabela abaixo e conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. DOS QUANTITATIVOS TABELA II - QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO RESUMO UNID QUANT 1 SEGURO TOTAL VEICULAR Toyota Hilux/SW4 SRX Platinum AT 7S, ano/modelo 2026/2026, placa THK8H04 UNIDADE 1 TOTAL 1 DO SERVIÇO DE NATUREZA COMUM E CONTÍNUA O serviço objeto desta contratação é caracterizado como serviço comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência por meio de especificações usuais do mercado securitário. DO PRAZO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado da data nele estabelecida, e a cobertura securitária terá início às 00h do primeiro dia de vigência, permanecendo ativa por todo o período contratado, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e observados os artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. A vigência de 12 (doze) meses mostra-se adequada para assegurar a continuidade da cobertura securitária dos veículos oficiais, além de estar em consonância com as práticas de mercado e proporcionar maior previsibilidade orçamentária à Administração. A prorrogação está condicionada à prévia análise quanto à qualidade dos serviços prestados, à adequação dos preços às condições de mercado e à existência de dotação orçamentária, devendo ser formalizada mediante termo aditivo. Ressalta-se que, por se tratar de serviço de natureza contínua, a prorrogação contratual constitui medida que visa assegurar a continuidade da cobertura securitária dos veículos oficiais, evitando descontinuidade na proteção do patrimônio público e garantindo maior eficiência administrativa. INÍCIO DA COBERTURA A cobertura securitária deverá ter início às 00h (zero hora) do dia imediatamente posterior à assinatura do contrato pelo representante da seguradora, de modo a evitar descontinuidade na proteção dos bens públicos. Caso a apólice definitiva ainda não tenha sido emitida na data de início da cobertura, a contratada deverá fornecer certificado, proposta aceita, declaração de cobertura ou documento equivalente que comprove a vigência do seguro e contenha os dados necessários para acionamento dos serviços. INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO A contratação decorrente deste Termo de Referência será formalizada por meio de Contrato Administrativo, conforme modelo a ser anexado ao edital, observadas as disposições do art. 89 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. DETALHAMENTO DAS REGRAS DE VIGÊNCIA O contrato administrativo, a apólice de seguro e as condições gerais do produto oferecerão o detalhamento das regras aplicáveis à vigência, às coberturas, aos limites de indenização, às franquias, ao acionamento de sinistros e aos demais serviços contratados. Em caso de divergência, prevalecerão as exigências do Termo de Referência, da proposta aceita e do contrato, não podendo a apólice ou suas condições gerais restringir as coberturas, limites e obrigações expressamente contratados.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE
CNPJ
04.393.492/0001-83
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Mamoré - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04393492000183-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.580,70, e o total já movimentado soma R$ 88,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.811,54, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_no_006_-_Dispensa_de_Licitacao.pdf, Autorizacao_de_Contratacao_Direta.pdf, Contrato_Administrativo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Mamoré - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE, em Nova Mamoré - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04393492000183-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.