O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de fornecimento de materiais de higiene, conforme…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE
Documentos do edital
- SEI_147381794_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- SEI_147381762_Autorizacao_para_Contratacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- SEI_147381935_Anexo_II.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 28/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Papel Higiênico material: celulose virgem, comprimento: 30, largura: 10, tipo: picotado, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: extra macio e sem perfume Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Rolo 300 M | 600 | R$ 26,10 | R$ 15.660,00 |
| 2 | Papel Higiênico material: celulose virgem, comprimento: 30, largura: 10, tipo: picotado, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: extra macio e sem perfume Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Rolo 30 M | 120 | R$ 1,24 | R$ 148,80 |
| 3 | Toalha De Papel material: papel, tipo folha: 2 dobras, comprimento: 21,50, largura: 24 a 25, cor: branca, características adicionais: interfolhada, aplicação: higiene pessoal Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 1000 FL | 800 | R$ 11,65 | R$ 9.320,00 |
| 4 | Sabonete Líquido aspecto físico: líquido viscoso, acidez: 6,0 e 7,8, aplicação: lavagem de mãos, características adicionais: aroma de erva doce, composição: glicerina, lauril éter sulfato de sódio, cocamidop Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bombona 5 L | 80 | R$ 16,70 | R$ 1.336,00 |
| 5 | Dispenser Papel Toalha material: plástico resistente, tipo: para fixação em parede, cor: branca, características adicionais: capacidade até 1.000 folhas duplas, dimensões: 20 x 23 Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 28,50 | R$ 570,00 |
| 6 | Dispenser Papel Higiênico material base: plástico abs, material tampa: plastico abs, tipo: de parede, cor: branco, características adicionais: capacidade para rolo de até 400 metros, altura: 29, largura: 26,5, profundidade: 13,50 Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 28,00 | R$ 560,00 |
| 7 | Dispenser Higienizador material: plástico abs, capacidade: 400, tipo fixação: parede, cor: branca, aplicação: mãos, características adicionais: visor frontal para álcool gel ou sabonete líquido Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 26,96 | R$ 539,20 |
| 8 | Suporte Para Copo material: plástico, capacidade: 100 copos, componentes: base dispensador/bocal saída/cilindro transparente, características adicionais: sistema poupa copo/alavanca acionamento/caixa 24,5, aplicação: copo descartável plástico 200 ml, dimensão: 50 x 19 x 16, cor: branca Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
| 9 | Caixa Embalagem material: papelão ondulado, tipo: duplex, comprimento: 50, largura: 50, altura: 30, cor: parda, espessura: 0,5 Especificação técnica descrita no termo de referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 31,35 | R$ 156,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.690,75 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de fornecimento de materiais de higiene, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
Aviso completo com todos os anexos disponível na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE
- Código da unidade (UASG)
- 200344
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 200344
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000855/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.690,75 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 45% delas. Na amostra de 586 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 74.881.257.357,11, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 223 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.990.794,84, e o total já movimentado soma R$ 758,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 70/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.690,75, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_147381794_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf, SEI_147381762_Autorizacao_para_Contratacao.pdf, SEI_147381935_Anexo_II.pdf, 28/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000855/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 08:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.