BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
15/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Recife - PE UASG 783340 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a contratação continuada de serviço de telefonia fixa, Comutada - STFC (fixo fixo e fixo móvel), através de tronco SIP ou acesso Digital E1 +…

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimado R$ 21.840,00 somado dos itens
Propostas até 22/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1/SIP trunk) - 30 unidades; Assinatura SIP/DDR (módulo com ramais) - 60 unidades; Chamadas locais fixo-fixo STFC-Local-FF ilimitado; Chamadas Locais Fixo-Móvel STFC- Local - FM (VC1) ilimitado; Tráfego LDN Fixo-Fixo (Intra Estadual e Inter Estadual) ilimitado; Chamadas Nacionais Fixo-Móvel STFC – LDN-FM (VC2) e (VC3) ilimitado; Com o serviço de instalação e implantação.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
2 Assinatura de DDR Locação de Central telefônica - Pabx (30TR 64RA 36RIP) com instalação e manutenção.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 620,00 R$ 7.440,00
Total estimado dos itens R$ 21.840,00

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a contratação continuada de serviço de telefonia fixa, Comutada - STFC (fixo fixo e fixo móvel), através de tronco SIP ou acesso Digital E1 + gateway SIP com locação de central telefônica - PABX para a Capitania dos Portos de Pernambuco, a fim de melhorias de comunicação nos serviços de atendimento ao público, segurança do tráfego aquaviário e nas demais atividades administrativas desta Capitania.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Código da unidade (UASG)
783340
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63038.011832/2025-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-014484/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.840,00 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Pernambuco: é maior que 0% delas. Na amostra de 64 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 483.013,20, variando de R$ 480,00 a R$ 16.052.018,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 9.676 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 304 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.389.689,19, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.840,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15_-_FORMALIZACAO_E_AUTORIZACAO_assinado-1_assinado.pdf, 15_-_AVISO_DE_DISPENSA_assinado.pdf, 15_-_TERMO_DE_REFERENCIA_TEL_FIXA_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Pernambuco

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-014484/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 07:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.