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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fundão - ES UASG 32399677000130 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para realização dos serviços inerentes à elaboração do…

FUNDAO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL FUNDAO

Valor estimado R$ 51.777,16
Propostas até 06/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSMISSAO DOS ARQUIVOS AO e-SOCIAL Transmissao dos arquivos ao e-Social relativos aos dados de Seguranca eSaude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.Serviço UNID 24 R$ 670,00 R$ 16.080,00
2 ELABORACAO DE PPP Elaboracao PPP - Perfil Profissiografico PrevidenciarioServiço UNID 70 R$ 67,60 R$ 4.732,00
3 RELATORIO ANUAL DO PCMSO E ATENDIMENTO DO E-SOCIAL Implantacao, coordenacao, manutencao. Assistencia tecnica ao desenvolvimento e emissao do Relatorio Anual do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO e atendimento do e-Social.Serviço UNID 2 R$ 3.125,79 R$ 6.251,58
4 LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT: para identificar trabalho exercido sob condicoes perigosas ou insalubres, devendo analisar todos os ambientes de trabalho, sendo este interno ou externo, eventual ou rotineiro, conforme Norma Regulamentadora NR15 e NR16 Legislacao em vigor.Serviço UNID 2 R$ 3.421,54 R$ 6.843,08
5 ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL Atestado de Saude Ocupacional - ASO (admissional, demissional, paraservidor efetivo e periodico (comissionados e vereadores), mudanca de funcao e retorno ao trabalho).Serviço SERV 70 R$ 60,00 R$ 4.200,00
6 AVALIACAO CLINICA (REALIZACAO) Realizacao - Avaliacao clinica.Serviço UNID 70 R$ 60,00 R$ 4.200,00
7 HEMOGRAMA COMPLETO (REALIZACAO) Hemograma completoServiço UNID 70 R$ 16,87 R$ 1.180,90
8 GLICEMIA (REALIZACAO) GlicemiaServiço UNID 70 R$ 7,08 R$ 495,60
9 ACUIDADE VISUAL (REALIZACAO) Acuidade Visual.Serviço UNID 6 R$ 41,25 R$ 247,50
10 AUDIOMETRIA OCUPACIONAL (REALIZACAO) Audiometria Ocupacional.Serviço UNID 6 R$ 32,10 R$ 192,60
11 GERENCIAMENTO DO PGR Gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada setor da Camara Municipal, de acordo com a nova NR-09. Portaria SEPRT nO 6.730, de 09/03/2020. Norma regulamentadora nO 1 (NR-1) incorporando a obrigatoriedade de avaliacao dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa atualizacao, estabelece pela Portaria MTE nO 1.419, entrara em vigor a partir de 28.05.2025.Serviço UNID 2 R$ 3.676,95 R$ 7.353,90
Total estimado dos itens R$ 51.777,16

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para realização dos serviços inerentes à elaboração do PGR, LTCAT, PCMSO, PPP e Consultas Médicas (com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional) para a Câmara Municipal de Fundão/ES, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos, bem como o envio de documentação para o e-Social.

Dados da contratação

Órgão
FUNDAO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
32.399.677/0001-30
Unidade
CAMARA MUNICIPAL FUNDAO
Código da unidade (UASG)
32399677000130
Local
Fundão - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000672/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32399677000130-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.777,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 647.516,26, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDAO CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.387,03, e o total já movimentado soma R$ 125,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.777,16, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__DISPENSA_ELETRNICA__SEGURANA_E_SADE_NO_TRABALHO, AVISO_DE_SUSPENSO_DA_DISPENSA_ELETRNICA_N_0062026, IMPUGNACAO__CAMARA_MUNICIPA_FUNDAO__ASSINADA_1, Deciso__Impugnao_a_Dispensa_Eletrnica_CMF_n0062026 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fundão - ES?

A contratação é conduzida por FUNDAO CAMARA MUNICIPAL, em Fundão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32399677000130-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 12:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.