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9009/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Pelotas - RS UASG 99096 Divulgada no PNCP

. O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar para os alunos do meio rural das escolas…

SECRETARIA DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 05ª CRE - PELOTAS

Valor estimado R$ 2.821,53
Propostas até 31/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TDL9009/2026 - Lote 01 - GEO 298/2026Serviço un 1 R$ 1.287,44 R$ 1.287,44
2 TDL 9009/2026Serviço un 1 R$ 1.534,09 R$ 1.534,09
Total estimado dos itens R$ 2.821,53

Objeto completo

. O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar para os alunos do meio rural das escolas estaduais do município de Canguçu.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DA EDUCACAO
CNPJ
92.941.681/0001-00
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 05ª CRE - PELOTAS
Código da unidade (UASG)
99096
Local
Pelotas - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
26/1900-9004708-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92941681000100-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.821,53 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 171 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 209.734,50, variando de R$ 100,00 a R$ 9.295.080,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DA EDUCACAO publicou 18 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.450.898,51, e o total já movimentado soma R$ 476,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, água, esgoto e saneamento, serviços de limpeza e conservação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9009/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.821,53, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: O-objeto-do-presente-instrumento-e-a-contratacao,-por-lote,-de-empresa-especializada-para-a-execucao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-os-alunos-do-meio-rural-das-escolas-estaduais-do-municipio-de-Cangucu., Estudo-Tecnico-Preliminar, Termo-de-Referencia.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pelotas - RS?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DA EDUCACAO, em Pelotas - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92941681000100-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.