O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (refeições nutricionalmente adequadas à população em…
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces C. D. LINDENBERG & CIA LTDAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 53.784 | R$ 20,75 | R$ 1.116.018,00 |
| 2 | Cantina / bar / lanchonete / refeição rápida / restaurante J. D. LINDENBERG & CIA LTDAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 53.784 | R$ 20,75 | R$ 1.116.018,00 |
| 3 | Cantina / bar / lanchonete / refeição rápida / restaurante APARECIDO MARCIO DA SILVAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 53.784 | R$ 20,75 | R$ 1.116.018,00 |
| 4 | Cantina / bar / lanchonete / refeição rápida / restaurante NOSSO BAR ESPETOS LTDAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 72.576 | R$ 23,00 | R$ 1.669.248,00 |
| 5 | Cantina / bar / lanchonete / refeição rápida / restaurante A DO S A ALVES LTDAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 119.880 | R$ 20,75 | R$ 2.487.510,00 |
| 6 | Cantina / bar / lanchonete / refeição rápida / restaurante JANETE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUESServiçoNão se aplica | UNIDADE | 61.236 | R$ 23,00 | R$ 1.408.428,00 |
| 7 | Cantina / bar / lanchonete / refeição rápida / restaurante P. DAL SANTO & CIA LTDA - MEServiçoNão se aplica | UNIDADE | 61.236 | R$ 23,00 | R$ 1.408.428,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.321.668,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (refeições nutricionalmente adequadas à população em vulnerabilidade socioeconômica)
Informação complementar
Conforme exposto, este credenciamento visa facilitar o acesso da população em vulnerabilidade social a refeições saudáveis e de baixo custo nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru e Rolim de Moura, observando os requisitos previstos na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia. Logo, com o Programa Prato Fácil, a SEAS objetiva dar continuidade à criação da rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições, atendendo, prioritariamente, a população em risco de vulnerabilidade e insegurança alimentar, fortalecendo assim o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, nas diversas zonas destes munícipios aumentando a quantidade de pessoas atendidas em decorrência da facilidade de locomoção e acesso, reduzindo-se a desigualdade social nesse aspecto (art. 3º, inc. III, CF/88).
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS
- CNPJ
- 09.317.468/0001-89
- Unidade
- ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC
- Código da unidade (UASG)
- 926200
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 0026.005682/2023-53
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09317468000189-1-000002/2027
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.321.668,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 98% delas. Na amostra de 164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.184.919,87, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS publicou 20 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.177.348,36, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2027?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.321.668,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_RO - 0047683918 - Termo de Referencia prato.pdf, SEI_0043581842_Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rondônia
SUP. EST. DE LICITACAO
O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para Aquisição de consumo, higiene e limpeza com a finalidade de atender as necessidades da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
Porto Velho · RO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE ''WEB'', COM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, PARA PROCESSAMENTO, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PELA SEFIN-RO, NA…
Governador Jorge Teixeira · RO · MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
[LICITANET] - aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (Mobiliário, Aparelhos e utensílios domésticos, Equipamentos para áudio e vídeo, Equipamentos de processamento de dados e Outros), em atendimento à Rede Municipal de Ensino de Alta…
Alta Floresta D'Oeste · RO · MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09317468000189-1-000002/2027 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 12:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.