O objeto do presente instrumento é a contratação da Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda, conforme Portaria 3.914 de 10 de Dezembro de 2018, para prestar…
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços relacionados aos procedimentos de hemodiálise, diálise peritoneal ambulatorial continua, diálise peritoneal automática, diálise peritoneal intermitente e demais atividades afins, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. APLICAÇÃO 2.300.0257ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 8.800.725,00 | R$ 8.800.725,00 |
| 2 | Prestação de serviços relacionados aos procedimentos de hemodiálise, diálise peritoneal ambulatorial continua, diálise peritoneal automática, diálise peritoneal intermitente e demais atividades afins, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. APLICAÇÃO 5.302.0000ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 39.950.439,20 | R$ 39.950.439,20 |
| 3 | Prestação de serviços relacionados aos procedimentos de hemodiálise, diálise peritoneal ambulatorial continua, diálise peritoneal automática, diálise peritoneal intermitente e demais atividades afins, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. APLICAÇÃO 5.370.0000ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 805.510,80 | R$ 805.510,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.556.675,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente instrumento é a contratação da Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda, conforme Portaria 3.914 de 10 de Dezembro de 2018, para prestar serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, dos procedimentos de Hemodiálise, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA) e Diálise Peritoneal lntermitente (DPI) e demais atividades afins, conforme contemplados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, de acordo com as especificações contidas no Termo de referência, e nas demais condições contidas neste Termo contratual GESTOR DO CONTRATO COMISSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 49.556.675,00R$
Informação complementar
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
- CNPJ
- 67.995.027/0001-32
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Hortolandia
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Hortolândia - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 30/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 67995027000132-1-000483/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.556.675,00 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 964.173,58, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA publicou 284 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.631.582,49, e o total já movimentado soma R$ 440,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2024?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.556.675,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho de Autorizacao - Secretaria de Saude.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Hortolândia - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HORTOLANDIA, em Hortolândia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67995027000132-1-000483/2024 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.