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DL-020/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brejões - BA UASG 000000001 Divulgada no PNCP

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A…

MUNICIPIO DE BREJOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA

Valor estimado R$ 29.990,00
Propostas até 01/06/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1. ESCOPO TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1. PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (NR-01) LEVANTAMENTO DETALHADO DE PERIGOS E RISCOS EM TODAS AS SECRETARIAS E UNIDADES MUNICIPAIS. ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE RISCOS E PLANO DE AÇÃO COM PRIORIDADES CRONOLÓGICAS. CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS UTILIZANDO MATRIZES DE PROBABILIDADE E SEVERIDADE. 1.2. PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (NR-07) PLANEJAMENTO DE EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES COM BASE NOS RISCOS DO PGR. EMISSÃO DE RELATÓRIO ANALÍTICO ANUAL. COORDENAÇÃO POR MÉDICO DO TRABALHO HABILITADO. 1.3. LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO DOCUMENTO CONCLUSIVO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA ESPECIAL). ANÁLISE DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS CONFORME DECRETO 3.048/99. BASE FUNDAMENTAL PARA O PREENCHIMENTO DO EVENTO S-2240 DO E-SOCIAL. 1.4. LTI E LTP - LAUDOS DE INSALUBRIDADE (NR-15) E PERICULOSIDADE (NR-16) ANÁLISE TÉCNICA PARA CONCESSÃO OU CESSAÇÃO DE ADICIONAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO; VISTORIA EM AMBIENTES COMO: MANUTENÇÃO, LIMPEZA URBANA, SAÚDE, ELÉTRICA E SEGURANÇA. GERAÇÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA PARA EVITAR PASSIVOS TRABALHISTAS AO ERÁRIO PÚBLICO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 17.500,00 R$ 17.500,00
2 2. AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS (HIGIENE OCUPACIONAL) REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISÃO DEVIDAMENTE CALIBRADOS (CERTIFICADOS RBC): RUÍDO: DOSIMETRIAS DE RUÍDO (INTEGRADA À JORNADA). CALOR: MEDIÇÃO DE IBUTG EM AMBIENTES DE EXPOSIÇÃO TÉRMICA (EX: COZINHAS, ASFALTO). AGENTES QUÍMICOS: COLETAS DE VAPORES, GASES OU POEIRAS CONFORME ESTRATÉGIA DE AMOSTRAGEM (SE APLICÁVEL). BIOLÓGICO: EXPOSIÇÃO A AGENTES ADOECEDORES.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 6.400,00 R$ 6.400,00
3 3. GESTÃO E ENVIO AO E-SOCIAL MONITORAMENTO MENSAL E ENVIO DOS EVENTOS DE SST PARA O AMBIENTE DO GOVERNO FEDERAL: S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). S-2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR (ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO). S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCO). DIFERENCIAL: INTEGRAÇÃO OU FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL PELA PREFEITURA.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
4 4. METODOLOGIA DE TRABALHO KICK-OFF: REUNIÃO COM RH E SECRETARIAS PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE VISITAS. TRABALHO DE CAMPO: VISITAS TÉCNICAS PARA RECONHECIMENTO DE RISCOS E ENTREVISTAS. HIGIENE OCUPACIONAL: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS. PROCESSAMENTO DE DADOS: ELABORAÇÃO DOS LAUDOS POR ENGENHEIROS E MÉDICOS DO TRABALHO. ENTREGA E PROTOCOLO: ENVIO DOS DOCUMENTOS E TREINAMENTO BÁSICO PARA OS GESTORES DE RH.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 1.090,00 R$ 1.090,00
Total estimado dos itens R$ 29.990,00

Objeto completo

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS LEGAIS DE PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS DE AGENTES AMBIENTAIS, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE SST NO SISTEMA E-SOCIAL, DESTINADOS AOS SERVIDORES E TRABALHADORES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BREJÕES/BA. EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BREJOES
CNPJ
14.197.768/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA
Código da unidade (UASG)
000000001
Local
Brejões - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
109/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14197768000101-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/06/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.990,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.645.276,51, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BREJOES publicou 62 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.581.271,57, e o total já movimentado soma R$ 88,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL-020/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/06/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.990,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brejões - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BREJOES, em Brejões - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14197768000101-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.