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DL 11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Xaxim - SC UASG CIN548 Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa para a produção de até 25 artes mensais em diversos formatos, destinadas às redes sociais da Câmara de…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM

Valor estimado R$ 44.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Produção de artes mensais sendo elas em vários formatos, para uso nas redes sociais da Câmara (facebook, instagram e página oficial, certificados, convites, banners). A Contratação deverá ser feita em lote de 25 artes mensais. As artes deverão ser entregues em 24 horas após requerimento e alterações poderão ser solicitadas sem custo a contratação da empresa para: a) Captação de imagens (fotos) e vídeos em alta resolução; b) Participação e cobertura de todos os eventos da Câmara com captação de imagens (fotos); c) Produção de vídeos institucionais em alta resolução, full hd, 4k, locução com voz padrão institucional, iluminação, edição, trilha sonora, efeitos especiais, entrevistas, captação de imagens aero fotográficas (drone); d) No mínimo 04 (quatro) vídeos mensais, com duração conforme solicitação da mesa diretora podendo variar até 5 minutos, incluindo textos, imagens e depoimentos, conforme solicitado; deverá participar de todos os eventos e sessões da Câmara com captação de imagens, filmagens, entrevistas; e) Nas festividades do município ou no final do ano deverá produzir um vídeo extra com tema e duração conforme necessidade da entidade.Serviço Unidade 12 R$ 3.700,00 R$ 44.400,00
Total estimado dos itens R$ 44.400,00

Objeto completo

O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa para a produção de até 25 artes mensais em diversos formatos, destinadas às redes sociais da Câmara de Vereadores (Facebook, Instagram, página oficial), além de certificados, convites e banners. As artes deverão ser entregues em até 24 horas após o requerimento, sendo que eventuais alterações solicitadas não ensejarão custos adicionais à Contratante. 2.2 A prestação de serviços abrange, ainda, a captação de imagens e vídeos em alta resolução, com a cobertura obrigatória de todos os eventos e sessões da Câmara. A produção audiovisual deve incluir, no mínimo, 04 vídeos mensais com duração de até 5 minutos, além de um vídeo extra anual para festividades ou encerramento de exercício. Os vídeos deverão contar com qualidade Full HD ou 4K, locução padrão, iluminação, edição, trilha sonora, efeitos especiais e captação de imagens aéreas via drone, utilizando-se sempre de equipamentos próprios do Contratado.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM
CNPJ
78.501.053/0001-83
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM
Código da unidade (UASG)
CIN548
Local
Xaxim - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78501053000183-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.400,00 está acima da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 66% delas. Na amostra de 1.487 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 248.718,20, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.697,71, e o total já movimentado soma R$ 120,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, seguros, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO LICITATORIO N 15 DISPENSA N 11, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COMPROVACAO DE HABILITACAO, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xaxim - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78501053000183-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.