O objeto do presente é a locação de imóvel situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1.137, quadra B, lote 9, salas 2, 3 e 4, Portal da Ferradura, Armação de Búzios/RJ…
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
- SEI_DPGERJ - 1929469 - Documento de Oficializacao da Demanda (DOD).pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- SEI_DPGERJ - 1929473 - Estudo Tecnico Preliminar da Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- SEI_DPGERJ - 1929506 - Mapa de Riscos.pdf Mapa de Riscos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- SEI_DPGERJ - 1929515 - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- SEI_DPGERJ - 1946287 - Ato de Inexigibilidade de Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvelServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.248.744,00 | R$ 1.248.744,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.248.744,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente é a locação de imóvel situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1.137, quadra B, lote 9, salas 2, 3 e 4, Portal da Ferradura, Armação de Búzios/RJ, CEP.: 28.951-605, que se encontra construído em um terreno com área útil de 164,35m²
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE
- CNPJ
- 31.443.526/0001-70
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 927919
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- E-20/001.002746/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31443526000170-1-000028/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.248.744,00 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Rio de Janeiro: é maior que 98% delas. Na amostra de 176 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 187.555,63, variando de R$ 5.400,00 a R$ 4.453.341,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE publicou 31 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.946.964,48, e o total já movimentado soma R$ 82,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.248.744,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_DPGERJ - 1929469 - Documento de Oficializacao da Demanda (DOD).pdf, SEI_DPGERJ - 1929473 - Estudo Tecnico Preliminar da Contratacao.pdf, SEI_DPGERJ - 1929506 - Mapa de Riscos.pdf, SEI_DPGERJ - 1929515 - Termo de Referencia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A presente contratação visa a locação de equipamentos analisadores totalmente automatizados para hemoglobina glicada. A empresa contratada será responsável pela manutenção dos equipamentos e pelo fornecimento de reagentes necessários para a realização dos…
Rio de Janeiro · RJ · ADMINISTRACAO CENTRAL
COMANDO DA MARINHA
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, da contratação de serviço de calibração, ajuste de parâmetros e configuração do medidor eletromagnético de vazão do Submarino Tikuna…
Niterói · RJ · BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA
MUNICIPIO DE MACAE
Contratação de empresa especializada para realização do show Aquático das Águas Dançantes de Natal, sincronizado por timecode, na Lagoa de Imboassica, com a locação de equipamentos e materiais para os serviços necessários de decoração, iluminação, instalação…
Macaé · RJ · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31443526000170-1-000028/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.