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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92963560000160/2026/970",
  "numeroControlePNCP": "92963560000160-1-000970/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T17:52:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T00:35:13.228Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-do-contrato-e-intermediar-o-repasse-de-valores-porto-alegre-rs-92963560000160-2026-970",
 "id": 86120,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "95/2026",
 "objeto": "O objeto do contrato e intermediar o repasse de valores referentes a Emenda Impositiva no 212/2026, aprovada na Lei Orcamentaria Anual - LOA 2026.",
 "informacaoComplementar": "Licitacao sem ETP",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE",
  "cnpj": "92963560000160",
  "unidade": "SMED - Secretaria Municipal de Educação",
  "uasg": "1500",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.284/2021, Art. 29, caput",
 "processo": "25.0.000175714-0",
 "valorEstimado": 40000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T17:52:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 63708,
   "descricao": "repasse",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 40000,
   "valorTotal": 40000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "212.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T17:52:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/86120/1"
  },
  {
   "titulo": "Plano_de_Trabalho_Emenda_Impositiva_212.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T17:52:01.000Z",
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