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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 926666 Divulgada no PNCP

O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução de obra de reparação/reconstrução de danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de…

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO · EAL-SECRET DE EST DE TRANSPORTE E DES URBANO

Valor estimado R$ 9.424.935,34
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras Civis Públicas ( Construção ) Obras Civis Públicas ( Construção )ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 9.424.935,34 R$ 9.424.935,34
Total estimado dos itens R$ 9.424.935,34

Objeto completo

O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução de obra de reparação/reconstrução de danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Piranhas/AL, decorrente de contratação emergencial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
CNPJ
22.217.896/0001-06
Unidade
EAL-SECRET DE EST DE TRANSPORTE E DES URBANO
Código da unidade (UASG)
926666
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
E:35032.0000000676/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22217896000106-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.424.935,34 está entre as maiores das contratações de obras em Alagoas: é maior que 87% delas. Na amostra de 360 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.512.718,53, variando de R$ 600,00 a R$ 135.393.164,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO publicou 22 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.175.223,36, e o total já movimentado soma R$ 423,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.424.935,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Vol._Orcamento_assinado.pdf, SEI_38957465_Despacho.pdf, Matriz_de_Risco.pdf, ESPECIFICACOES_TECNICAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22217896000106-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 22:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.